Você já imaginou ser processado pelo seu animal de estimação? Ou um pet acionando o Poder Judiciário para pleitear seus direitos? Saiba que é possível!
Para fins de direito civil os animais são considerados apenas como “coisa”. Entretanto, a proteção legal dada pelo artigo 225, §1º, VII, da Constituição Federal¹ confere a estes o caráter de sujeitos de direito, na medida em que visa proteger a sua dignidade, retirando-os assim da qualificação como objeto.
É a partir do reconhecimento dos animais como sujeitos de direito que surge a possibilidade destes de figurar em juízo requerendo indenizações, aplicação de multas, pensão, dentre outros.
Para isso, os animais precisam estar representados, evidentemente. A representação pode ser pelo Ministério Público, por entidades protetoras ou pelos seus responsáveis legais (tutores).
Chancelando esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decisão² inédita acerca do tema, reconheceu a possibilidade de dois cães vítimas de maus-tratos figurar como autores de uma ação na qual pleiteiam o recebimento de indenização por danos morais e pensão mensal.
Neste caso, os animais foram resgatados por uma ONG na cidade de Cascavel após passar 29 dias sozinhos enquanto os seus tutores viajavam, o que configura situação de abandono e maus-tratos – justificativa para o pedido de indenização. Já a pensão mensal tem por finalidade a manutenção de uma vida digna aos cães enquanto estes não encontram uma nova família.
Ainda dentro do direito civil, mais especificamente na esfera do direito das famílias, tem-se a conceituação de “família multiespécie”, na qual os animais são considerados como um membro da entidade familiar, o que pode ensejar a propositura de uma ação para regulamentação de guarda e visitação³ pelos tutores no caso de um divórcio, por exemplo.
Em Jacareí, no interior de São Paulo, o Poder Judiciário concedeu a um casal a guarda compartilhada do cão que criavam juntos. Por se tratar de um ser vivo, a sentença levou em consideração critérios éticos, numa analogia com a guarda de um humano incapaz.
O casal estava em processo de divórcio e, provisoriamente, foi determinada a guarda alternada do cachorro, que deveria permanecer cada semana na casa de um de seus tutores.
Havendo a finalização do divórcio, é possível determinar que o animal tenha a residência fixa na casa de um dos tutores, com direito de visitas ou de passar finais de semana com o outro tutor.
As demandas envolvendo a questão da guarda dos animais já vem aparecendo há algum tempo perante o Poder Judiciário, mas o reconhecimento destes como autores de ações judiciais é entendimento recentíssimo e que certamente abre um importante precedente para a causa animal.
Nas palavras do professor adjunto do Departamento de Direito Civil e Processual Civil e da Pós-Graduação em Direito da UFPR, Vicente de Paula Ataide Junior, “as ações indenizatórias propostas por animais, devidamente assistidos em juízo, bem em breve ocuparão o cenário judiciário brasileiro. Animais não são coisas. São sujeitos de direitos fundamentais, os quais, uma vez violados, devem ser reparados em juízo. Por isso, não se pode negar que animais detêm capacidade de ser parte.”
Para além das polêmicas, qualquer animal é dotado de direitos que merecem ser respeitados e nada mais justo do que a infração destes ser devidamente punida, com a reparação dos danos revertida em prol do próprio ser não-humano que foi vítima.
¹Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
² Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0059204-56.2020.8.16.0000, 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
³ Como ocorre como crianças e adolescentes.
Data de Lançamento: 16 de outubro
The Mastermind centra sua história num audacioso assalto a uma obra de arte na Nova Inglaterra nos anos 1970, isto é, sob o pano de fundo da Guerra do Vietnã e do incipiente movimento feminista no país. JB Mooney (Josh O’Connor) era um carpinteiro desempregado que decide virar um ladrão amador de obras de arte. Enquanto o homem planeja seu primeiro grande crime e se prepara para realizá-lo, um mundo marcado por mudanças sociais e políticas se faz cada vez mais presente em sua jornada. As coisas, porém, saem do controle, virando sua vida de cabeça para baixo.
Quando: 16 de outubro de 2025.
Data de Lançamento: 16 de outubro
Em Conselhos de Um Serial Killer Aposentado, um escritor em bloqueio criativo chamado Keane vive um momento tenso em sua carreira e em seu casamento. Sem escrever um livro há quatro anos, de repente, ele se vê diante de um pedido de divórcio da esposa Suzie, cansada das desculpas e da falta de ambição do marido. Enquanto tenta vender um romance policial sobre serial killers, Keane é abordado por um homem misterioso chamado Kollmick, que se diz um assassino em série aposentado e oferece sua expertise para Keane. De repente, o jovem autor se envolve numa peculiar amizade com o estranho homem. Conselheiro literário à noite, de dia Kollmick, quase que por acidente, começa a atuar também como terapeuta matrimonial de Keane, ajudando o escritor a curar as feridas de seu relacionamento com Suzie. A desconfiada esposa, porém, passa a suspeitar que ela possa ser a próxima vítima do esquisito assassino.
Quando: 16 de outubro de 2025.
Data de Lançamento: 16 de outubro
O Bom Bandido (Roofman) se inspira na história real e inesperada de um assaltante chamado Jeffrey Manchester (Channing Tatum), que ficou conhecido como o “ladrão do telhado”, e seus esforços criativos de fugir da prisão. Jeffrey é um ex-oficial da Reserva do Exército dos EUA com dificuldades de se sustentar. Quando ele é pego roubando um McDonald’s para alimentar seus filhos, ele é pego, sentenciado e preso, mas rapidamente consegue escapar. Enquanto foge das autoridades, Manchester se abriga numa loja de brinquedos, onde se esconde atrás de uma parede. O tempo passa e a caça por ele se apazigua, o que deixa o caminho aberto para Jeffrey se aproximar da vendedora Leigh (Kirsten Dunst), por quem se apaixona e começa um romance. Uma série de dilemas se apresentam então para Jeffrey, enquanto Leigh permanece alheia à moradia improvisada do namorado na loja onde trabalha e ao histórico criminal do fugitivo.
Quando: 16 de outubro de 2025.
Data de Lançamento: 16 de outubro
Em O Último Rodeio, um montador de rodeio aposentado, conhecido como uma lenda da competição, arrisca tudo para salvar seu neto de um tumor agressivo no cérebro que exige uma cirurgia cara e invasiva que o seguro de saúde da família não cobre. De frente para seu doloroso passado e os medos da família, Joe Wainwright volta aos circuitos e entra numa competição de alto risco organizada pela liga profissional de montadores e aberta apenas para veteranos e antigos vencedores com um prêmio significativo em dinheiro. Como o competidor mais velho de todos os tempos, Joe volta a treinar e embarca numa jornada de reconciliação com feridas antigas e com a filha há muito afastada de sua vida. No caminho para essa desafiadora montaria, o ex-competidor descobre ainda o poder da fé e a verdadeira coragem que existe em lutar pela própria família.
Quando: 16 de outubro de 2025.
Data de Lançamento: 16 de outubro
O filme Eu e Meu Avô Nihonjin acompanha de perto a história de Noboru, um menino de 10 anos que resolve investigar a vida de seus antepassados. Por conta de sua descendência japonesa, ele busca saber sobre a origem migratória de sua família, e o único que pode ajudá-lo é seu avô, um senhor que evita falar do passado. No entanto, com a insistência do neto, a animação brasileira desenhada a mão com traços de desenhos típicos do Japão é tomada por uma série de conflitos, mostrando um homem que nunca quis deixar de ser japonês e uma criança que busca afirmar a sua identidade brasileira. No meio disso, Noboru descobre a existência de um tio que nunca havia conhecido.
Quando: 16 de outubro de 2025.
Data de Lançamento: 16 de outubro
Em O Telefone Preto 2, a jornada do menino que fugiu parece só ter começado. Quatro anos após matar e escapar de seu sombrio sequestrador, Finney tenta viver uma vida normal sendo o único sobrevivente do macabro cativeiro d’O Pegador. Enquanto o jovem encontra dificuldade de superar seu trauma, sua obstinada irmã mais nova Gwen começa a receber chamadas do telefone preto em seus sonhos, tendo ainda pesadelos recorrentes com três garotos sendo perseguidos num acampamento chamado Alpine Lake. Decidida a investigar a origem dessas visões, Gwen convence Finney a visitar o local durante uma tempestade de neve. O que os irmãos descobrem é que existe uma ligação perturbadora entre a história de sua família e o assassino que os atormenta. Atrás de vingança, O Pegador não só ameaça Gwen, mas se torna ainda mais poderoso depois de morto, obrigando Finney a enfrentar um mal inimaginável.
Quando: 16 de outubro de 2025.
