Agora 40% dos ingressos de qualquer produção deverão ser reservados para quem paga meia.
A Lei da Meia-Entrada (12.933/ 2013) foi publicada no Diário Oficial em 6 de outubro, e hoje passa a valer para todo o território nacional. Mas, Igor, o que isso quer dizer? Titia explica, vem cá.
Em linhas gerais, esta lei regulamenta o acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência a eventos artísticos, culturais e esportivos, garantindo que 40% dos ingressos disponíveis sejam reservados para esta modalidade de compra. Além disso, a lei tem o objetivo de diminuir as fraudes com as carteirinhas estudantis.
Para as vovós e vovôs a meia-entrada continua valendo, mas ela é assegurada pelo Estatuto do Idoso, não por esta nova lei.
O estabelecimento comercial/cultural deverá disponibilizar em área visível as informações sobre os ingressos disponíveis, como a quantidade total e a específica destinada para a meia-entrada. Caso isso não aconteça e algum beneficiado pela nova lei queira comprar o ingresso pela metade do preço, o estabelecimento é obrigado a vender a meia-entrada mesmo assim. Ah, e não é só isso: os eventos e estabelecimentos que quiserem disponibilizar mais de 40% dos ingressos para a meia-entrada também podem.
Para os estudantes, é obrigatória a apresentação da carteira de identificação estudantil, que é emitida normalmente por diretórios e centros acadêmicos dos ensinos de nível médio e/ou superior. Além deles, as entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também podem emitir o documento.
Neste caso, a lei sancionada levanta outro documento necessário: a Identidade Jovem. Este novo modelo de identificação será emitido pela Secretaria Nacional da Juventude com base nos dados do CadÚnico, que é o banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social, utilizado, por exemplo, no sistema de cadastramento da Fundação de Ação Social, a nossa FAS aqui em Curitiba.
Aqui a obrigatoriedade é apresentar o cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ou algum documento emitido pelo INSS que certifique a aposentadoria do cidadão que está se candidatando para a compra da meia-entrada e também dum documento com foto. Vale ressaltar que, para esta especificidade, o acompanhante também se torna beneficiário da meia-entrada caso isso seja necessário para o acesso e permanência da pessoa com deficiência.
Com a nova lei ninguém sai perdendo, nem os estabelecimentos. Apesar da reserva de 40% dos ingressos para a meia-entrada, se em até 48h antes do espetáculo estes ingressos não forem vendidos, o estabelecimento fica autorizado a vendê-los pelo preço total.
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Data de Lançamento: 29 outubro
Em Picuí, no sertão da Paraíba, um grupo de cientistas desenvolve um experimento ousado para tentar controlar a proliferação do Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue. Para alcançar o objetivo, eles recorrem a uma tecnologia envolvendo urânio, mas o plano foge do controle e dá início a uma ameaça de grandes proporções. Diante do risco de uma catástrofe, um pesquisador brasileiro precisa encontrar uma maneira de conter as consequências do experimento antes que elas se espalhem. Enquanto enfrenta uma corrida contra o tempo, ele descobre que impedir o desastre pode exigir decisões difíceis e colocar sua própria vida em perigo.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
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Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
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Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
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Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
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Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
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Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
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Quando: 29 de outubro
