Que os crimes em razão da orientação afetivo-sexual ocorrem, todo mundo já sabe. Que é possível denunciar, também. Entretanto, infelizmente, a realidade é que as vítimas de tal crime ainda enfrentam resistência das autoridades na hora de denunciar a ocorrência, o que, por muitas vezes, faz com que as mesmas desistam de denunciar.
Diante de tal cenário, é de extrema importância conhecer a tipificação do crime, conhecer a legislação pertinente e saber de qual forma deve ser feita a denúncia, a fim de que tal crime não continue a passar despercebido perante a justiça.
A LGBTfobia tornou-se crime no ano de 2019, após decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção 4.733, equiparou-a ao crime de racismo, sendo tratada como “racismo social”.
Encontra-se prevista, portanto, na Lei nº 7.716/89 e se caracteriza pela discriminação ou preconceito em razão da orientação afetivo-sexual da pessoa. Ou seja, são os crimes praticados especificamente pelo fato da pessoa identificar-se como homossexual, bissexual, transexual, não-binária etc.
Alguns exemplos da prática do crime de LGBTfobia são: negar ou obstar emprego em empresa privada, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escadas, lesão corporal, ameaça, homicídio, discursos de ódio, dentre outros.
Os crimes de LGBTfobia podem ser denunciados mediante registro de boletim de ocorrência diretamente nas delegacias de polícia civil, sendo que algumas cidades possuem delegacias especializadas em crimes raciais e de intolerância. A denúncias também podem ser feitas junto ao Ministério Público ou nos órgãos de proteção dos direitos humanos, inclusive através do Disque 100.
Importa mencionar que nos casos de violência física, a vítima não deve se lavar nem trocar de roupa, a fim de preservar as provas para o exame de corpo de delito. Ainda, nos crimes praticados por meio online, deve se fazer o registro através de prints, atas notariais (realizadas em cartórios) ou pelo site “verifact”, que tem força de ata notarial. Testemunhas também são de suma importância.
O crime de LGBTfobia tem previsão de ação penal pública condicionada a representação, o que significa dizer que a vítima deve mencionar expressamente para a autoridade policial o seu desejo de representar contra o agressor, sob pena de não haver instauração de processo criminal.
Ainda, cumpre esclarecer que a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, mesmo que ela não tenha sido a vítima direta do crime. O prazo para denunciar e/ou manifestar o interesse em representar contra o agressor é seis meses, contados da data em que a vítima teve conhecimento do fato.
Há que se salientar ser o ideal nesses casos que a própria vítima dirija-se diretamente à delegacia de polícia e solicite o registro de um boletim de ocorrência, mencionando expressamente que foi vítima de um crime praticado em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero, caracterizando assim o crime de LGBTfobia.
Por fim, os crimes de LGBTfobia são passíveis de discussão não só na esfera criminal, mas também no âmbito cível, através de uma ação de indenização por danos morais decorrente da discriminação sofrida. Para promover esta ação faz-se necessária a presença de um advogado ou defensor público.
Se você foi vítima de qualquer ato discriminatório em razão do seu gênero ou orientação afetivo-sexual, denuncie! As denúncias são de extrema importância para aumentar a visibilidade destes crimes e conferir a efetiva punição aos agressores.
Me chamo Bianca Callegarin Ungaratti, tenho 29 anos, sou advogada autônoma, feminista, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Sou militante nas áreas do Direito das Famílias, Direito Homoafetivo, Direito Criminal e Direito Civil. Nesta coluna vou trazer informação jurídica acessível para todes, com ênfase nos direitos e garantias das mulheres e da população LGBTQIA+.
Data de Lançamento: 12 de dezembro
Em A Última Sessão, acompanhamos o menino Samay em sua descoberta do mundo mágico do cinema. Nessa história sensível, em uma cidade no interior da Índia, o menino de 9 anos assiste um filme no Galaxy Cinema e sua vida muda completamente e uma paixão feroz começa. Samay passa a faltar às aulas do colégio e a roubar um pouco de dinheiro da casa de chá de seu pai para assistir filmes. Com um desejo enorme de se tornar cineasta, Samay conhece Fazal, o projecionista do cinema e os dois fazem um acordo: Samay traz para Fazal as deliciosas comidas preparadas por sua mãe, enquanto Fazal permite que Samay veja infinitos filmes todos os dias na sala de projeção. Uma amizade profunda é forjada pelos dois e, logo, é colocada a teste graças a escolhas difíceis e transformações nacionais importantes. Agora, para perseguir seu sonho, Samay deve deixar tudo o que ama e voar para encontrar o que mais deseja.
Data de Lançamento: 12 de dezembro
Em Marcello Mio, Chiara (Chiara Mastroianni), filha dos icônicos Marcello Mastroianni e Catherine Deneuve (Catherine Deneuve), é uma atriz que vive um verão de intensa crise existencial. Insatisfeita com sua própria vida, ela começa a se questionar sobre sua identidade e, em um momento de desespero, afirma a si mesma que preferiria viver a vida de seu pai, uma lenda do cinema, do que enfrentar a sua realidade. Determinada, Chiara começa a imitar Marcello em tudo: veste-se como ele, adota seu jeito de falar, respira como ele. Sua obsessão é tamanha que, com o tempo, as pessoas ao seu redor começam a entrar nessa sua estranha transformação, passando a chamá-la de Marcello. Em um jogo de espelhos entre passado e presente, Marcello Mio explora a busca por identidade, legado e o impacto da fama na vida pessoal de uma mulher perdida em sua própria sombra.
Data de Lançamento: 11 de dezembro
O grupo de K-pop NCT DREAM apresenta sua terceira turnê mundial nesse concerto-documentário único. Gravada no icônico Gocheok Sky Dome, em Seul, a apresentação reúne um espetáculo vibrante, com coreografias e performances extraordinárias. O filme ainda conta com cenas de bastidores, mostrando o esforço depositado para dar vida a um show dessa magnitude. O concerto se baseia na história do Mystery Lab, um conceito cunhado pelo grupo. NCT DREAM Mystery Lab: DREAM( )SCAPE dá o testemunho de uma grandiosa turnê.
Data de Lançamento: 12 de dezembro
Queer é um filme de drama histórico dirigido por Luca Guadagnino, baseado na obra homônima de William S. Burroughs e inspirado em Adelbert Lewis Marker, um ex-militar da Marinha dos Estados Unidos. A trama segue a vida de Lee (Daniel Craig), um expatriado americano que se encontra na Cidade do México após ser dispensado da Marinha. Lee vive entre estudantes universitários americanos e donos de bares que, como ele, sobrevivem com empregos de meio período e benefícios do GI Bill, uma lei que auxiliou veteranos da Segunda Guerra Mundial. Em meio à vida boêmia da cidade, Lee conhece Allerton (Drew Starkey), um jovem por quem desenvolve uma intensa paixão. O filme explora temas de solidão, desejo e a busca por identidade em um cenário pós-guerra, com uma ambientação que retrata fielmente a atmosfera da Cidade do México nos anos 1950.
Data de Lançamento: 12 de dezembro
A Different Man, é um thirller psicológico, dirigido e roteirizado por Aaron Schimberg, terá a história focada no aspirante a ator Edward (Sebastian Stan), no qual é submetido a passar por um procedimento médico radical para transformar de forma completa e drástica a sua aparência. No entanto, o seu novo rosto dos sonhos, da mesma forma rápida que veio se foi, uma vez que o mesmo se torna em um grande pesadelo. O que acontece é que, por conta da sua nova aparência, Edward perde o papel que nasceu para interpretar. Desolado e sentindo o desespero tomar conta, Edward fica obcecado em recuperar o que foi perdido.
Data de Lançamento: 12 de dezembro
As Polacas é um drama nacional dirigido por João Jardim e selecionado para o Festival do Rio de 2023. O filme é inspirado na história real das mulheres que chegaram ao Brasil vindas da Polônia em 1867 com a esperança de uma vida melhor. Fugindo da perseguição aos judeus e da guerra na Europa, o longa acompanha a saga de Rebeca (Valentina Herszage), uma fugitiva polonesa que vem ao Brasil com o filho, Joseph, para reencontrar o esposo e começar a vida do zero. Porém, as promessas caem por terra quando, ao chegar no Rio de Janeiro, a mulher descobre que o marido morreu e, agora, está sozinha em um país desconhecido. Até que seu caminho cruza com o de Tzvi (Caco Ciocler), um dono de bordel envolvido com o tráfico de mulheres que faz de Rebeca seu novo alvo. Refém de uma rede de prostituição, Rebecca se alia às outras mulheres na mesma situação para lutar por liberdade.
Data de Lançamento: 12 de dezembro
Do aclamado diretor Alejandro Monteverde, conhecido por Som da Liberdade, Cabrini, narra a extraordinária jornada de Francesca Cabrini (Cristiana Dell’Anna), uma imigrante italiana que chega a Nova York em 1889. Enfrentando um cenário de doenças, crimes e crianças abandonadas, Cabrini não se deixa abater. Determinada a mudar a realidade dos mais vulneráveis, ela ousa desafiar o prefeito hostil em busca de moradia e assistência médica. Com seu inglês precário e saúde fragilizada, Cabrini utiliza sua mente empreendedora para construir um império de esperança e solidariedade. Acompanhe a ascensão dessa mulher audaciosa, que, enfrentando o sexismo e a aversão anti-italiana da época, se torna uma das grandes empreendedoras do século XIX, transformando vidas e deixando um legado de compaixão em meio à adversidade.
Data de Lançamento: 12 de dezembro
Em Kraven – O Caçador, acompanhamos a história de origem de um dos vilões da franquia Homem-Aranha. De origem russa, Kraven (Aaron Taylor-Johnson) vem de um lar criminoso e de uma família de caçadores. Seus poderes nascem de uma força sobrenatural e super humana que o faz um oponente destemido e habilidoso. A relação complexa com seu pai Nicolai Kravinoff (Russell Crowe) o leva para uma jornada de vingança e caos para se tornar um dos maiores e mais temidos caçadores de sua linhagem. De frente para questões familiares, Kraven mostra sua potência nesse spin-off.
