
Que os crimes em razão da orientação afetivo-sexual ocorrem, todo mundo já sabe. Que é possível denunciar, também. Entretanto, infelizmente, a realidade é que as vítimas de tal crime ainda enfrentam resistência das autoridades na hora de denunciar a ocorrência, o que, por muitas vezes, faz com que as mesmas desistam de denunciar.
Diante de tal cenário, é de extrema importância conhecer a tipificação do crime, conhecer a legislação pertinente e saber de qual forma deve ser feita a denúncia, a fim de que tal crime não continue a passar despercebido perante a justiça.
A LGBTfobia tornou-se crime no ano de 2019, após decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção 4.733, equiparou-a ao crime de racismo, sendo tratada como “racismo social”.
Encontra-se prevista, portanto, na Lei nº 7.716/89 e se caracteriza pela discriminação ou preconceito em razão da orientação afetivo-sexual da pessoa. Ou seja, são os crimes praticados especificamente pelo fato da pessoa identificar-se como homossexual, bissexual, transexual, não-binária etc.
Alguns exemplos da prática do crime de LGBTfobia são: negar ou obstar emprego em empresa privada, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escadas, lesão corporal, ameaça, homicídio, discursos de ódio, dentre outros.
Os crimes de LGBTfobia podem ser denunciados mediante registro de boletim de ocorrência diretamente nas delegacias de polícia civil, sendo que algumas cidades possuem delegacias especializadas em crimes raciais e de intolerância. A denúncias também podem ser feitas junto ao Ministério Público ou nos órgãos de proteção dos direitos humanos, inclusive através do Disque 100.
Importa mencionar que nos casos de violência física, a vítima não deve se lavar nem trocar de roupa, a fim de preservar as provas para o exame de corpo de delito. Ainda, nos crimes praticados por meio online, deve se fazer o registro através de prints, atas notariais (realizadas em cartórios) ou pelo site “verifact”, que tem força de ata notarial. Testemunhas também são de suma importância.
O crime de LGBTfobia tem previsão de ação penal pública condicionada a representação, o que significa dizer que a vítima deve mencionar expressamente para a autoridade policial o seu desejo de representar contra o agressor, sob pena de não haver instauração de processo criminal.
Ainda, cumpre esclarecer que a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, mesmo que ela não tenha sido a vítima direta do crime. O prazo para denunciar e/ou manifestar o interesse em representar contra o agressor é seis meses, contados da data em que a vítima teve conhecimento do fato.
Há que se salientar ser o ideal nesses casos que a própria vítima dirija-se diretamente à delegacia de polícia e solicite o registro de um boletim de ocorrência, mencionando expressamente que foi vítima de um crime praticado em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero, caracterizando assim o crime de LGBTfobia.
Por fim, os crimes de LGBTfobia são passíveis de discussão não só na esfera criminal, mas também no âmbito cível, através de uma ação de indenização por danos morais decorrente da discriminação sofrida. Para promover esta ação faz-se necessária a presença de um advogado ou defensor público.
Se você foi vítima de qualquer ato discriminatório em razão do seu gênero ou orientação afetivo-sexual, denuncie! As denúncias são de extrema importância para aumentar a visibilidade destes crimes e conferir a efetiva punição aos agressores.

Me chamo Bianca Callegarin Ungaratti, tenho 29 anos, sou advogada autônoma, feminista, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Sou militante nas áreas do Direito das Famílias, Direito Homoafetivo, Direito Criminal e Direito Civil. Nesta coluna vou trazer informação jurídica acessível para todes, com ênfase nos direitos e garantias das mulheres e da população LGBTQIA+.

Data de Lançamento: 5 de novembro
Em Archangel, um militar ex-Boina Verde é um especialista e engenheiro de armas. Quando uma poderosa e implacável corporação ameaça uma comunidade rural em Wyoming, o engenheiro decide ajudar seus vizinhos, protegendo-os da empresa que tenta tomar suas terras e posses à força.

Data de Lançamento: 5 de novembro
O Gatola da Cartola, o felino mais animado e engraçado da literatura agora embarca numa aventura épica e hilária. Na trama, Gatola enfrenta seu maior desafio até agora no I.I.I.I. (Instituto da Instituição da Imaginação e a Inspiração limitada). Conhecido por seu jeito atrapalhado, Gatola precisa alegrar dois irmãos com dificuldade de se adaptar à nova cidade para onde acabaram de se mudar. Gabby e Sebastian conhecerão as travessuras inigualáveis e a personalidade caótica de Gatola, enquanto que, para o herói, essa missão pode ser a última chance de provar a si mesmo, com o risco de perder sua cartola mágica. Será que esse agente do caos sairá ileso das próprias tramoias?

Data de Lançamento: 5 de novembro
Em Cavalo Selvagem Nove, dois agentes da CIA são enviados para a ilha de Páscoa como um teste de confiança. Pouco tempo depois do golpe de Pinochet tomar o governo do Chile em 1973, os detetives da CIA Chris (John Malkovich) e Lee (Sam Rockwell) são transferidos de Santiago para a ilha de Páscoa por seu chefe MJ (Steve Buscemi). Entre as icônicas estátuas, os dois parceiros de longa data enfrentam seus passados sombrios e recentes conspirações. Chris, porém, pode colocar a perder a viagem de todos para esse paraíso quando ele se envolve com um grupo de estudantes rebeldes e revolucionários.
Quando: 5 de novembro

Data de Lançamento: 5 de novembro
“Braço Forte” é um drama que se passa na antiga zona portuária de Pelotas (RS), mostrando o cotidiano de trabalho e a escuridão que se instala no local

Data de Lançamento: 5 de novembro
Nova Éden acompanha o jovem Damião (Welket Bungué), um padre negro que chega ao Sul do Brasil na década de 1920 para catequizar uma vila formada por agricultores poloneses. No entanto, os colonos imigrantes logo passam a expor os seus preconceitos e se recusam a aceitar a presença do homem negro naquele local. Em pouco tempo, Damião conhece a história de Cecília, uma mulher milagrosa que conquistou o coração de todos. E mesmo sem ter muito convívio com os moradores, ele logo descobre que há na verdade uma força sobrenatural sinistra que ordena a cidade.

Data de Lançamento: 5 de novembro
Em Night of The Reaper, depois da morte da sua irmã Emily (Summer H. Howell), Denna (Jessica Clement) decide retornar à sua cidade natal para apoiar seus pais durante um período extremamente difícil. E quando sua amiga fica doente de última hora, ela precisa ser babá do filho do xerife da cidade, Rodney Arnold (Ryan Robbins), durante a noite sombria próxima ao halloween. Mas durante a noite na casa, Rodney começa a receber pistas estranhas sobre a morte de Emily e fitas VHS intituladas de “Night Of The Reaper”. Conforme assiste aos vídeos, os mistérios do presente aumentam e acabam retomando um outro assassinato do passado da cidade, logo a noite pacífica se transforma em uma luta para entender a verdade.

Data de Lançamento: 5 de novembro
Vicentina pede Desculpas traz um olhar sobre luto e a força de uma mulher para superar o que parece ser impossível. No que parecia ser uma manhã normal em Belo Horizonte, um acidente de trânsito causa mais barulho do que o normal na capital. O motorista de ônibus Wesley (Renato Novaes) perdeu o controle da direção ao cruzar um viaduto fazendo o veículo despencar para a via de baixo. Mas, quanto mais a polícia investiga, mais evidências surgem para provar que o acidente que matou quase todos os passageiros, incluindo o motorista, na verdade foi uma tentativa sucedida de suicídio. Vicentina (Rejane Faria), mãe de Wesley, vê as manchetes nos jornais e fica cada vez mais arrasada até que decide buscar as famílias das vítimas para pedir desculpas e tentar seguir em frente.

Data de Lançamento: 5 de novembro
George Michael: The Faith Tour acompanha duas apresentações de uma das estrelas mais influentes de sua geração, principalmente por conta de sua voz marcante e composições que definiram o estilo musical da época. Em 1988, os shows no Palais Omnisports de Paris-Bercy conseguiram capturar a essência do artista, mais especificamente no auge do seu poder criativo. A turnê também bateu recordes ao redor do mundo, levando às telas uma experiência imersiva espetacular.
Quando: 5 de novembro

Data de Lançamento: 5 de novembro
Baseado em uma história real, Assalto à Brasileira acompanha um jornalista recém desempregado chamado Paulo (Murilo Benício) que, enquanto tirava sua rescisão no banco, se vê envolvido em um dos maiores roubos da história do país: um crime à mão armada na maior agência bancária de Londrina em 1987, com mais de 300 reféns. Rapidamente o repórter faz bom uso da oportunidade e prepara um grande furo jornalístico. Paulo decide ajudar os mandantes do assalto, Moreno (Christian Malheiros) e Barba (Robson Nunes), durante as negociações com a polícia. Enquanto as autoridades rondam e isolam o local, o jornalista aproveita seu passe exclusivo e livre pela cena do crime e começa a entrevistar os reféns, reunindo evidências, histórias de vida e perspectivas do ocorrido para sua história. Ambientado em um cenário de crise econômica, o longa lembram o assalto ao Banestado que marcou e repercutiu na memória do país.
Quando: 5 de novembro

Data de Lançamento: 5 de novembro
Klara e o Sol trata-se de uma distopia futurista dirigida por Taika Waititi e baseada no aclamado romance de Kazuo Ishiguro. Nela, a tecnologia e o emocional se entrelaçam em uma história comovente. Klara (Jenna Ortega) é uma garota robô projetada para aliviar a solidão humana. Programada para compreender e interagir com os sentimentos dos seres humanos, Klara é comprada por uma mãe dedicada, Chris (Amy Adams), para sua filha, Josie (Tharia), uma jovem brilhante que enfrenta uma doença misteriosa. Josie logo se apega a Klara, encontrando consolo na companhia da robô, mas a sua condição está se deteriorando rapidamente. Determinada a ajudar sua nova amiga e a família que a acolheu, Klara embarca em uma jornada para descobrir a cura para a doença de Josie. Em sua busca, Klara se depara com os desafios e complexidades do amor e da perda humana, aprendendo sobre a profundidade dos sentimentos que vão além de sua programação. Enquanto Klara explora os limites do que significa realmente cuidar e amar, ela enfrenta dilemas éticos e emocionais, revelando como a verdadeira conexão pode surgir até mesmo em um mundo onde a tecnologia parece dominar. Klara and The Sol é uma reflexão tocante sobre a natureza do amor, a solidão e o que significa ser verdadeiramente humano.
Quando: 5 de novembro

Data de Lançamento: 5 de novembro
Godzilla Minus Zero se passa dois anos após a guerra reduzir o Japão a zero e todos terem que reiniciar suas vidas. Agora, em 1949, o país finalmente conseguiu se recuperar e retomar sua vida cotidiana, mas a família Shikishima encontra uma nova ameaça capaz de provocar mais um estado de calamidade tão ruim quanto o anterior. Depois de um longo período tentando se agarrar a um pouco de esperança, toda uma nação vê ela ser esmagada em um instante. Sem possibilidade de retorno, dessa vez não terá terceira chance. Tudo termina aqui, independente dos resultados. O tempo será curto, mas determinante para decidir todo o futuro do país.

Data de Lançamento: 5 de novembro
Rocha (Charles Paraventi) decide bancar o casamento da filha em San Martinez, uma ilha paradisíaca, e convida os inseparáveis Alexandre (Antônio Fragoso), Lima (Maurício Manfrini) e Diguinho (Nilton Bicudo), acompanhados de suas famílias, para uma celebração com tudo pago. Entre praias de águas cristalinas, resort luxuoso e festa à beira-mar, a viagem parecia perfeita. Porém, como o histórico dos amigos já indica, a tranquilidade dura pouco. Conflitos familiares, segredos do passado, inseguranças e muita confusão transformam o passeio em uma sucessão de perrengues. Enquanto Renata (Danielle Winits) e Vanete (Elisa Pinheiro) aumentam a tensão, Lima e Jussara (Cacau Protásio) apostam no famoso jeitinho brasileiro.
Quando: 5 de novembro

Data de Lançamento: 5 de novembro
Uma história emocionante de amor e memória familiar. Feito Pipa acompanha a relação de um menino queer de 11 anos chamado Gugu e sua avó Dilma que lentamente sente o avanço do Alzheimer tomar conta. Destemido, Gugu vive nas proximidades de uma barragem com Dilma. A condição de sua avó se agrava e Gugu, com medo de ter que morar com seu pai homofóbico, tenta esconder de todos o que está acontecendo. Entre as memórias e o esquecimento, o futuro incerto tanto de Gugu quanto de Dilma paira entre os dois.
Quando: 5 de novembro