Que os crimes em razão da orientação afetivo-sexual ocorrem, todo mundo já sabe. Que é possível denunciar, também. Entretanto, infelizmente, a realidade é que as vítimas de tal crime ainda enfrentam resistência das autoridades na hora de denunciar a ocorrência, o que, por muitas vezes, faz com que as mesmas desistam de denunciar.
Diante de tal cenário, é de extrema importância conhecer a tipificação do crime, conhecer a legislação pertinente e saber de qual forma deve ser feita a denúncia, a fim de que tal crime não continue a passar despercebido perante a justiça.
A LGBTfobia tornou-se crime no ano de 2019, após decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção 4.733, equiparou-a ao crime de racismo, sendo tratada como “racismo social”.
Encontra-se prevista, portanto, na Lei nº 7.716/89 e se caracteriza pela discriminação ou preconceito em razão da orientação afetivo-sexual da pessoa. Ou seja, são os crimes praticados especificamente pelo fato da pessoa identificar-se como homossexual, bissexual, transexual, não-binária etc.
Alguns exemplos da prática do crime de LGBTfobia são: negar ou obstar emprego em empresa privada, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escadas, lesão corporal, ameaça, homicídio, discursos de ódio, dentre outros.
Os crimes de LGBTfobia podem ser denunciados mediante registro de boletim de ocorrência diretamente nas delegacias de polícia civil, sendo que algumas cidades possuem delegacias especializadas em crimes raciais e de intolerância. A denúncias também podem ser feitas junto ao Ministério Público ou nos órgãos de proteção dos direitos humanos, inclusive através do Disque 100.
Importa mencionar que nos casos de violência física, a vítima não deve se lavar nem trocar de roupa, a fim de preservar as provas para o exame de corpo de delito. Ainda, nos crimes praticados por meio online, deve se fazer o registro através de prints, atas notariais (realizadas em cartórios) ou pelo site “verifact”, que tem força de ata notarial. Testemunhas também são de suma importância.
O crime de LGBTfobia tem previsão de ação penal pública condicionada a representação, o que significa dizer que a vítima deve mencionar expressamente para a autoridade policial o seu desejo de representar contra o agressor, sob pena de não haver instauração de processo criminal.
Ainda, cumpre esclarecer que a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, mesmo que ela não tenha sido a vítima direta do crime. O prazo para denunciar e/ou manifestar o interesse em representar contra o agressor é seis meses, contados da data em que a vítima teve conhecimento do fato.
Há que se salientar ser o ideal nesses casos que a própria vítima dirija-se diretamente à delegacia de polícia e solicite o registro de um boletim de ocorrência, mencionando expressamente que foi vítima de um crime praticado em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero, caracterizando assim o crime de LGBTfobia.
Por fim, os crimes de LGBTfobia são passíveis de discussão não só na esfera criminal, mas também no âmbito cível, através de uma ação de indenização por danos morais decorrente da discriminação sofrida. Para promover esta ação faz-se necessária a presença de um advogado ou defensor público.
Se você foi vítima de qualquer ato discriminatório em razão do seu gênero ou orientação afetivo-sexual, denuncie! As denúncias são de extrema importância para aumentar a visibilidade destes crimes e conferir a efetiva punição aos agressores.
Me chamo Bianca Callegarin Ungaratti, tenho 29 anos, sou advogada autônoma, feminista, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Sou militante nas áreas do Direito das Famílias, Direito Homoafetivo, Direito Criminal e Direito Civil. Nesta coluna vou trazer informação jurídica acessível para todes, com ênfase nos direitos e garantias das mulheres e da população LGBTQIA+.
Data de Lançamento: 16 de outubro
The Mastermind centra sua história num audacioso assalto a uma obra de arte na Nova Inglaterra nos anos 1970, isto é, sob o pano de fundo da Guerra do Vietnã e do incipiente movimento feminista no país. JB Mooney (Josh O’Connor) era um carpinteiro desempregado que decide virar um ladrão amador de obras de arte. Enquanto o homem planeja seu primeiro grande crime e se prepara para realizá-lo, um mundo marcado por mudanças sociais e políticas se faz cada vez mais presente em sua jornada. As coisas, porém, saem do controle, virando sua vida de cabeça para baixo.
Quando: 16 de outubro de 2025.
Data de Lançamento: 16 de outubro
Em Conselhos de Um Serial Killer Aposentado, um escritor em bloqueio criativo chamado Keane vive um momento tenso em sua carreira e em seu casamento. Sem escrever um livro há quatro anos, de repente, ele se vê diante de um pedido de divórcio da esposa Suzie, cansada das desculpas e da falta de ambição do marido. Enquanto tenta vender um romance policial sobre serial killers, Keane é abordado por um homem misterioso chamado Kollmick, que se diz um assassino em série aposentado e oferece sua expertise para Keane. De repente, o jovem autor se envolve numa peculiar amizade com o estranho homem. Conselheiro literário à noite, de dia Kollmick, quase que por acidente, começa a atuar também como terapeuta matrimonial de Keane, ajudando o escritor a curar as feridas de seu relacionamento com Suzie. A desconfiada esposa, porém, passa a suspeitar que ela possa ser a próxima vítima do esquisito assassino.
Quando: 16 de outubro de 2025.
Data de Lançamento: 16 de outubro
O Bom Bandido (Roofman) se inspira na história real e inesperada de um assaltante chamado Jeffrey Manchester (Channing Tatum), que ficou conhecido como o “ladrão do telhado”, e seus esforços criativos de fugir da prisão. Jeffrey é um ex-oficial da Reserva do Exército dos EUA com dificuldades de se sustentar. Quando ele é pego roubando um McDonald’s para alimentar seus filhos, ele é pego, sentenciado e preso, mas rapidamente consegue escapar. Enquanto foge das autoridades, Manchester se abriga numa loja de brinquedos, onde se esconde atrás de uma parede. O tempo passa e a caça por ele se apazigua, o que deixa o caminho aberto para Jeffrey se aproximar da vendedora Leigh (Kirsten Dunst), por quem se apaixona e começa um romance. Uma série de dilemas se apresentam então para Jeffrey, enquanto Leigh permanece alheia à moradia improvisada do namorado na loja onde trabalha e ao histórico criminal do fugitivo.
Quando: 16 de outubro de 2025.
Data de Lançamento: 16 de outubro
Em O Último Rodeio, um montador de rodeio aposentado, conhecido como uma lenda da competição, arrisca tudo para salvar seu neto de um tumor agressivo no cérebro que exige uma cirurgia cara e invasiva que o seguro de saúde da família não cobre. De frente para seu doloroso passado e os medos da família, Joe Wainwright volta aos circuitos e entra numa competição de alto risco organizada pela liga profissional de montadores e aberta apenas para veteranos e antigos vencedores com um prêmio significativo em dinheiro. Como o competidor mais velho de todos os tempos, Joe volta a treinar e embarca numa jornada de reconciliação com feridas antigas e com a filha há muito afastada de sua vida. No caminho para essa desafiadora montaria, o ex-competidor descobre ainda o poder da fé e a verdadeira coragem que existe em lutar pela própria família.
Quando: 16 de outubro de 2025.
Data de Lançamento: 16 de outubro
O filme Eu e Meu Avô Nihonjin acompanha de perto a história de Noboru, um menino de 10 anos que resolve investigar a vida de seus antepassados. Por conta de sua descendência japonesa, ele busca saber sobre a origem migratória de sua família, e o único que pode ajudá-lo é seu avô, um senhor que evita falar do passado. No entanto, com a insistência do neto, a animação brasileira desenhada a mão com traços de desenhos típicos do Japão é tomada por uma série de conflitos, mostrando um homem que nunca quis deixar de ser japonês e uma criança que busca afirmar a sua identidade brasileira. No meio disso, Noboru descobre a existência de um tio que nunca havia conhecido.
Quando: 16 de outubro de 2025.
Data de Lançamento: 16 de outubro
Em O Telefone Preto 2, a jornada do menino que fugiu parece só ter começado. Quatro anos após matar e escapar de seu sombrio sequestrador, Finney tenta viver uma vida normal sendo o único sobrevivente do macabro cativeiro d’O Pegador. Enquanto o jovem encontra dificuldade de superar seu trauma, sua obstinada irmã mais nova Gwen começa a receber chamadas do telefone preto em seus sonhos, tendo ainda pesadelos recorrentes com três garotos sendo perseguidos num acampamento chamado Alpine Lake. Decidida a investigar a origem dessas visões, Gwen convence Finney a visitar o local durante uma tempestade de neve. O que os irmãos descobrem é que existe uma ligação perturbadora entre a história de sua família e o assassino que os atormenta. Atrás de vingança, O Pegador não só ameaça Gwen, mas se torna ainda mais poderoso depois de morto, obrigando Finney a enfrentar um mal inimaginável.
Quando: 16 de outubro de 2025.
