Que os crimes em razão da orientação afetivo-sexual ocorrem, todo mundo já sabe. Que é possível denunciar, também. Entretanto, infelizmente, a realidade é que as vítimas de tal crime ainda enfrentam resistência das autoridades na hora de denunciar a ocorrência, o que, por muitas vezes, faz com que as mesmas desistam de denunciar.
Diante de tal cenário, é de extrema importância conhecer a tipificação do crime, conhecer a legislação pertinente e saber de qual forma deve ser feita a denúncia, a fim de que tal crime não continue a passar despercebido perante a justiça.
A LGBTfobia tornou-se crime no ano de 2019, após decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção 4.733, equiparou-a ao crime de racismo, sendo tratada como “racismo social”.
Encontra-se prevista, portanto, na Lei nº 7.716/89 e se caracteriza pela discriminação ou preconceito em razão da orientação afetivo-sexual da pessoa. Ou seja, são os crimes praticados especificamente pelo fato da pessoa identificar-se como homossexual, bissexual, transexual, não-binária etc.
Alguns exemplos da prática do crime de LGBTfobia são: negar ou obstar emprego em empresa privada, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escadas, lesão corporal, ameaça, homicídio, discursos de ódio, dentre outros.
Os crimes de LGBTfobia podem ser denunciados mediante registro de boletim de ocorrência diretamente nas delegacias de polícia civil, sendo que algumas cidades possuem delegacias especializadas em crimes raciais e de intolerância. A denúncias também podem ser feitas junto ao Ministério Público ou nos órgãos de proteção dos direitos humanos, inclusive através do Disque 100.
Importa mencionar que nos casos de violência física, a vítima não deve se lavar nem trocar de roupa, a fim de preservar as provas para o exame de corpo de delito. Ainda, nos crimes praticados por meio online, deve se fazer o registro através de prints, atas notariais (realizadas em cartórios) ou pelo site “verifact”, que tem força de ata notarial. Testemunhas também são de suma importância.
O crime de LGBTfobia tem previsão de ação penal pública condicionada a representação, o que significa dizer que a vítima deve mencionar expressamente para a autoridade policial o seu desejo de representar contra o agressor, sob pena de não haver instauração de processo criminal.
Ainda, cumpre esclarecer que a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, mesmo que ela não tenha sido a vítima direta do crime. O prazo para denunciar e/ou manifestar o interesse em representar contra o agressor é seis meses, contados da data em que a vítima teve conhecimento do fato.
Há que se salientar ser o ideal nesses casos que a própria vítima dirija-se diretamente à delegacia de polícia e solicite o registro de um boletim de ocorrência, mencionando expressamente que foi vítima de um crime praticado em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero, caracterizando assim o crime de LGBTfobia.
Por fim, os crimes de LGBTfobia são passíveis de discussão não só na esfera criminal, mas também no âmbito cível, através de uma ação de indenização por danos morais decorrente da discriminação sofrida. Para promover esta ação faz-se necessária a presença de um advogado ou defensor público.
Se você foi vítima de qualquer ato discriminatório em razão do seu gênero ou orientação afetivo-sexual, denuncie! As denúncias são de extrema importância para aumentar a visibilidade destes crimes e conferir a efetiva punição aos agressores.
Me chamo Bianca Callegarin Ungaratti, tenho 29 anos, sou advogada autônoma, feminista, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Sou militante nas áreas do Direito das Famílias, Direito Homoafetivo, Direito Criminal e Direito Civil. Nesta coluna vou trazer informação jurídica acessível para todes, com ênfase nos direitos e garantias das mulheres e da população LGBTQIA+.
Data de Lançamento: 19 de dezembro
As Crônicas de Uma Relação Passageira conta a história do romance entre Charlotte (Sandrine Kiberlain) e Simon (Vicenti Macaigne) que se conhecem em uma festa. Charlotte é uma mãe e solteira, já Simon é um homem casado e sua esposa está grávida. Eles se reencontram num bar e começam um relacionamento repleto de percalços. Ela é mais extrovertida, pouco preocupada com o que os outros pensam. Ele é mais tímido e retraído. A princípio, os opostos realmente se atraem e ambos concordaram em viver uma relação apenas de aventuras, mas tudo se complica quando os dois criam sentimentos um pelo outro e o que era para ser algo muito bom, acaba se tornando uma relação perturbadora.
Data de Lançamento: 19 de dezembro
Dirigido e roteirizado por Pat Boonnitipat, a trama dessa ficção emocionante, Como Ganhar Milhões Antes que a Vó Morra, acompanha a jornada do jovem When M (Putthipong Assaratanakul), que passa a cuidar de sua avó doente chamada Amah (Usha Seamkhum), instigado pela herança da idosa. O plano é conquistar a confiança de sua avó, assim será o dono de seus bens. Tendo interesse apenas no dinheiro que Amah tem guardado, When resolve largar o trabalho para ficar com a senhora. Movido, também, por sentimentos que ele não consegue processar, como a culpa, o arrependimento e a ambição por uma vida melhor, o jovem resolve planejar algo para conseguir o amor e a preferência da avó antes que a doença a leve de vez. Em meio à essa tentativa de encantar Amah, When descobre que o amor vem por vias inimagináveis.
Data de Lançamento: 19 de dezembro
Um aspirante a escritor utiliza um alter ego para desenvolver seu primeiro romance. Em Sebastian, Max é um jovem de 25 anos que vive como escritor freelancer em Londres trabalhando com artigos para uma revista. Ter um livro publicado fala alto na lista de desejos do rapaz e, então, ele encontra um tema para explorar: o trabalho sexual na internet. Se a vida é um veículo de inspiração para um artista, Max corre atrás das experiências necessárias para desenvolver a trama de seu livro. Com isso, durante a noite, Max vira Sebastian, um trabalhador sexual com um perfil em um site no qual se oferece pagamentos por uma noite de sexo. Com essa vida dupla, Max navega diferentes histórias, vulnerabilidades e os próprios dilemas. Será que esse pseudônimo é apenas um meio para um fim, ou há algo a mais?
Data de Lançamento: 19 de dezembro
Uma comédia em que grandes segredos e humilhações se cruzam e vem à tona. Histórias Que é Melhor Não Contar apresenta situações com as quais nos identificamos e que preferimos não contar, ou melhor, que preferimos esquecer a todo custo. Encontros inesperados, momentos ridículos ou decisões sem sentido, o filme aborda cinco histórias com um olhar ácido e compassivo sobre a incapacidade de controlar nossas próprias emoções. Na primeira história, uma mulher casada se vê atraída por um rapaz que conheceu em um passeio com o cachorro. Em seguida, um homem desiludido com seu último relacionamento se vê numa situação desconfortável na festa de um amigo. Na terceira, um grupo de amigas atrizes escondem segredos uma da outra. Por último, um professor universitário toma uma decisão precipitada; e um homem casado acha que sua mulher descobriu um segredo seu do passado. Com uma estrutura episódica, as dinâmicas do amor, da amizade e de relacionamentos amorosos e profissionais estão no cerne desse novo filme de Cesc Gay.
Data de Lançamento: 19 de dezembro
Lee, dirigido pela premiada cineasta, Ellen Kuras, vai contar a história da correspondente de guerra da revista Vogue, durante a Segunda Guerra Mundial, Elizabeth Lee Miller. O filme vai abordar uma década crucial na vida dessa fotógrafa norte-americana, mostrando com afinco o talento singular e a tenacidade dela, o que resultou em algumas das imagens de guerra mais emblemáticas do século XX. Isso inclui a foto icônica que Miller tirou dela mesma na banheira particular de Hitler. Miller tinha uma profunda compreensão e empatia pelas mulheres e pelas vítimas sem voz da guerra. Suas imagens exibem tanto a fragilidade quanto a ferocidade da experiência humana. Acima de tudo, o filme mostra como Miller viveu sua vida a todo vapor em busca da verdade, pela qual ela pagou um alto preço pessoal, forçando-a a confrontar um segredo traumático e profundamente enterrado de sua infância.
Data de Lançamento: 19 de dezembro
Prólogo do live action de Rei Leão, produzido pela Disney e dirigido por Barry Jenkins, o longa contará a história de Mufasa e Scar antes de Simba. A trama tem a ajuda de Rafiki, Timão e Pumba, que juntos contam a lenda de Mufasa à jovem filhote de leão Kiara, filha de Simba e Nala. Narrado através de flashbacks, a história apresenta Mufasa como um filhote órfão, perdido e sozinho até que ele conhece um simpático leão chamado Taka – o herdeiro de uma linhagem real. O encontro ao acaso dá início a uma grande jornada de um grupo extraordinário de deslocados em busca de seu destino, além de revelar a ascensão de um dos maiores reis das Terras do Orgulho.
