O assunto da coluna hoje é a cobrança da taxa de conveniência!
Essas taxas já conhecidas do público do entretenimento estão presentes em muitas das compras de ingressos feitas pela internet, sejam elas pra teatro, cinema ou shows.
A primeira pergunta que vem na cabeça é: conveniência pra quem e pra quê?
Pois bem, as taxas de conveniência, com o próprio nome já diz, só podem ser cobradas mediante uma conveniência, ou seja, uma facilidade ou um tratamento diferenciado que o consumidor recebe por adquirir o ingresso fora dos pontos de venda tradicionais. A Adecon – Associação de Defesa dos Consumidores do RS – em uma ação que tramita no RS sobre um caso em que os consumidores pagavam a taxa de conveniência e mesmo assim precisavam retirar os ingressos pessoalmente disse: “A cobrança da taxa, em valores elevadíssimos em contraponto ao valor do ingresso, é ilegal e abusiva, uma vez que não há ‘conveniência’ nenhuma aos consumidores em adquirir os ingressos, visto que ainda que, haja a compra pela internet, é necessário se dirigir a um ponto de entrega dos bilhetes ou enfrentar novas filas no dia do evento para validar a compra”.
Assim, essa taxa é cobrada por conta da facilidade que o consumidor terá por comprar os ingressos via telefone ou internet, sem a necessidade de filas posteriores para retirada do produto, e só nesses casos será considerada válida.
A cobrança, no entanto, deve ter valor fixo, não podendo ser cobrada com base em porcentagem dos valores pagos, uma vez que o serviço prestado é igual para os consumidores de todos os setores! Alguns estados, como o RJ, possuem a limitação legal da taxa em até 10% do valor do ingresso. No Paraná, a questão não é objeto de lei.
Não havendo a questão da conveniência, é direito do consumidor questionar a empresa e pedir a abstenção da cobrança dessa taxa abusiva, que infringe as regras do Direito do Consumidor. Caso a empresa se recuse, é importante procurar o PROCON para tentar solucionar a questão por vias amigáveis e, não havendo solução, o juizado especial também é uma ferramenta eficiente, uma vez que os casos julgados em todo país se demonstram muito favoráveis ao consumidor.
Caso tenha interesse em ingressar com uma demanda, os arts. 39, V, e 51, IV, que falam das cláusulas e práticas abusivas, poderão te auxiliar na argumentação jurídica! Ainda, importante relembrar que, de acordo com o art. 42, parágrafo único, você tem o direito de cobrar a restituição do valor pago indevidamente em dobro!
Lembrando sempre que, se o seu pedido não exceder o valor de 20 salários mínimos, você pode entrar com a ação sem a necessidade de um advogado nos juizados, que todavia é sempre recomendável contratar, pois o profissional saberá como proceder durante o curso do processo!
E essa foi a dica jurídica da semana! Em caso de maiores dúvidas sobre a lei ou como proceder, entre em contato com um advogado! 🙂
Data de Lançamento: 29 outubro
Em Picuí, no sertão da Paraíba, um grupo de cientistas desenvolve um experimento ousado para tentar controlar a proliferação do Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue. Para alcançar o objetivo, eles recorrem a uma tecnologia envolvendo urânio, mas o plano foge do controle e dá início a uma ameaça de grandes proporções. Diante do risco de uma catástrofe, um pesquisador brasileiro precisa encontrar uma maneira de conter as consequências do experimento antes que elas se espalhem. Enquanto enfrenta uma corrida contra o tempo, ele descobre que impedir o desastre pode exigir decisões difíceis e colocar sua própria vida em perigo.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
Fatherland acompanha a história de Thomas Mann e sua filha Erika. Vencedor do Prêmio Nobel de Literatura, este homem decidiu embarcar em uma emocionante viagem ao lado de sua filha em pleno auge da Guerra Fria. Explorando uma Alemanha completamente em ruínas, e um Estados Unidos dominado pelos soviéticos, ele precisou ficar 16 anos exilado no país. No entanto, ao retornar para sua casa na Alemanha, ele reencontrou muito mais do que a sua amada pátria, e sim polarizações e divisões extremas, até mesmo em sua família, que criaram feridas profundas e jamais cicatrizadas.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
No Limite da Justiça conta uma história real que acompanha um agente negro do FBI (Yahya Abdul-Mateen II) quando ele precisa se juntar a Greg Scarpa (Mark Wahlberg), um poderoso assassino da máfia, para tentar investigar os assassinatos brutais contra líderes dos direitos civis no Mississippi na década de 1960. Quando a vingança começa a se confundir com a missão, eles se unem cada vez mais em uma caçada mortal. Agora, apesar de seus valores completamente divididos, eles irão entender que a lei tem limites, já eles não.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
As Dez Vantagens de Morrer Depois de Você acompanha Julia (Giulia Be) e Gabi (Any Gabrielly) que, por mais que sejam amigas desde crianças, são completamente diferentes uma da outra. Gabi é uma menina cautelosa, tímida e tem medo de enfrentar novos desafios. Por outro lado, Julia é totalmente extrovertida, carismática e se joga em tudo o que a atrai. Para a surpresa das meninas, tudo está prestes a mudar quando uma mentirinha espalhada sem pretensão vira uma tragédia, resultando em um acidente de carro com a Julia. A menina precisa fazer uma cirurgia de risco e então resolveu deixar um presente para Gabi: dez cartas com dez desafios diferentes. Julia fez isso caso ela não sobreviva e a amiga precisará cumprir cada desafio, mexendo completamente com a vida de Gabi.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
Nova adaptação do clássico romance de Jane Austen. Razão e Sensibilidade acompanha a família Dashwood, mais especificamente as duas irmãs Elinor and Marianne. Após a morte do patriarca, que deixou as heranças e propriedades da família para seu único filho do primeiro casamento, a viúva Sra. Dashwood e suas três filhas são deixadas sem residência fixa ou renda para sobreviver. As quatro, então, mudam-se para um chalé em Devonshire de uma prima distante que caridosamente a concede para a família. Os problemas, porém, permanecem, já que a falta de uma fortuna diminui as chances de matrimônio da romântica Marianne e
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
O filme 100 Dias, dirigido por Carlos Saldanha, é inspirado no livro Cem Dias entre o Céu e o Mar, de Amyr Klink, e retrata a impressionante jornada do navegador brasileiro, que se tornou a primeira pessoa a atravessar o Oceano Atlântico Sul a remo. Em 1984, Klink realizou a travessia solitária em um percurso de quase sete mil quilômetros, partindo de Lüderitz, na Namíbia, até Camaçari, na Bahia, ao longo de 100 dias, entre junho e setembro. Além de narrar a aventura épica, o filme explora camadas mais profundas, como a relação complexa de Amyr (Filipe Bragança) com sua família, especialmente com o pai, e como essa travessia pode simbolizar sua busca por autoconhecimento e superação. A obra não se limita à façanha física, mas aborda o simbolismo maior dessa jornada, revelando um aspecto psicológico e emocional que vai além do que foi descrito no livro. 100 Dias traz à tona o espírito de resiliência e coragem, ao mesmo tempo em que convida o público a refletir sobre as motivações pessoais de Amyr Klink e o impacto transformador dessa experiência única.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
Em Três Horas Para Viver, uma garota de sete anos está esperando pela chegada de um fígado capaz de salvar sua vida. A carga preciosa é protegida por Hank Malone (Alan Ritchson), um entregador de alto nível. No entanto, a tarefa que parecia simples se transformou em uma perigosa missão de vida ou morte para ele quando o líder de um importante sindicato do crime passa a querer o órgão para si. Angustiado, Hank entra em um jogo de caça e fuga para entregar a encomenda a garotinha em um período de tempo menor do que 3 horas.
Quando: 29 de outubro