
Sabe-se que é princípio básico para a ocorrência de relações sexuais que haja consentimento das partes envolvidas, sob pena de caracterização dos crimes de estupro ou estupro de vulnerável (artigos 213 e 217-A do Código Penal).
Da mesma forma, a prática de relação sexuais sem a utilização de preservativo somente pode ocorrer se ambas as partes estiverem de acordo, seja pelo risco de uma gravidez não planejada, seja pelo grave risco de contaminação por infecções sexualmente transmissíveis (IST).
Ocorre que, ainda hoje, é muito comum que um dos parceiros retire o preservativo durante a relação sexual sem que haja o consentimento da outra pessoa. Essa conduta pode ocorrer tanto em relações hetero quanto homoafetivas e atualmente é conhecida como stealthing.
Apesar de pouco discutido, o stealthing é uma prática criminosa e que merece amparo do Poder Judiciário.
Note-se que não é preciso necessariamente haver uma gravidez ou a transmissão de alguma IST, mas sim que a retirada do preservativo não tenha sido autorizada pela outra parte na relação sexual.
Há que se destacar ainda que a prática do stealthing não guarda relação apenas com a satisfação sexual daquele que faz a retirada do preservativo sem o conhecimento da sua parceira ou parceiro, mas sim, tem relação integral com a posição de poder e domínio sobre o corpo alheio.
Trata-se, portanto, de uma violação da liberdade e da vontade da vítima em ter relações sexuais mediante o uso do preservativo masculino, obrigando-a a participar em atos sexuais de maneira diversa da pretendida e de forma não consensual[1].
No Brasil não há uma previsão específica dentro do Código Penal, havendo discussões acerca do enquadramento como crime de estupro ou como crime de violação sexual mediante fraude. A diferenciação pode ser feita considerando as circunstâncias concretas, como por exemplo, o uso de violência ou grave ameaça.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu a uma mulher o direito de realização de um aborto humanitário[2] por entender que a gravidez foi decorrente de um estupro, haja vista que a relação sexual foi consentida mediante o uso do preservativo masculino. Ou seja, a partir do momento em que o homem fez a retirada do preservativo sem a autorização da parceira, a relação perdeu o consentimento, caracterizando o stealthing como crime de estupro.
Dentre os fundamentos da decisão consta que “no momento em que o agressor retirou o preservativo, ao que a vítima gritou para que este cessasse o ato sexual e teve seu rosto forçado contra a parede, com a ordem de que ficasse quieta”[3]. Ainda, o Promotor de Justiça do caso ponderou que restou caracterizado o estupro “quando a vítima, ao perceber que o parceiro retirou o preservativo, determina que o ato seja interrompido e o agente, mediante força, prossegue no ato”[4].
Quanto à interpretação de qual crime o stealthing se enquadraria, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal entende ainda que pode se caracterizar como violação sexual mediante fraude quando “o autor desse crime leva a vítima a acreditar que está em um ato sexual seguro, mas de maneira escondida ou camuflada, retira o preservativo e passa a praticar ato em desconformidade com a vontade da vítima.[5]” Veja que nesse caso não tem necessidade de uso da força, violência ou ameaça.
A nível internacional, houve um caso na Suíça onde um homem também foi condenado pelo crime de estupro por fazer a retirada do preservativo sem a autorização da vítima, que tinha exigido o uso do mesmo como requisito essencial para realização da relação sexual.
Finalmente, importa mencionar que – para além dos riscos de gravidez e IST – a prática do stealthing pode causar sérios danos psicológicos, físicos e até mesmo financeiros à vítima, demonstrando assim a necessidade do amparo estatal.
Conforme dito, não há legislação específica no Brasil que criminalize a prática do stealthing, sendo aplicados por analogia os crimes de violação sexual mediante fraude ou de estupro. Ainda, mesmo a nível internacional, são baixíssimos os casos levados a julgamento pelo Poder Judiciário.
Assim, para dar efetividade à criminalização desta conduta, faz-se absolutamente necessário que hajam denúncias por parte das vítimas, a fim de criar uma mobilização que obrigue o Estado a proceder com uma regulamentação adequada, dando suporte às vítimas tanto na esfera jurídica, quanto junto aos sistemas de saúde.
[1] https://www.justificando.com/2018/11/06/voce-sabe-o-que-e-stealthing/
[1] Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico: (…)
II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
[1] TJDF – autos nº 0760320-91.2019.8.07.0016, Relator: Leila Arlanch, Data de Julgamento: 28/10/2020, 7ª Turma Cível.
[1] TJDF – autos nº 0760320-91.2019.8.07.0016, Relator: Leila Arlanch, Data de Julgamento: 28/10/2020, 7ª Turma Cível.
[1] https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/stealthing

Data de Lançamento: 5 de novembro
Em Archangel, um militar ex-Boina Verde é um especialista e engenheiro de armas. Quando uma poderosa e implacável corporação ameaça uma comunidade rural em Wyoming, o engenheiro decide ajudar seus vizinhos, protegendo-os da empresa que tenta tomar suas terras e posses à força.

Data de Lançamento: 5 de novembro
O Gatola da Cartola, o felino mais animado e engraçado da literatura agora embarca numa aventura épica e hilária. Na trama, Gatola enfrenta seu maior desafio até agora no I.I.I.I. (Instituto da Instituição da Imaginação e a Inspiração limitada). Conhecido por seu jeito atrapalhado, Gatola precisa alegrar dois irmãos com dificuldade de se adaptar à nova cidade para onde acabaram de se mudar. Gabby e Sebastian conhecerão as travessuras inigualáveis e a personalidade caótica de Gatola, enquanto que, para o herói, essa missão pode ser a última chance de provar a si mesmo, com o risco de perder sua cartola mágica. Será que esse agente do caos sairá ileso das próprias tramoias?

Data de Lançamento: 5 de novembro
Em Cavalo Selvagem Nove, dois agentes da CIA são enviados para a ilha de Páscoa como um teste de confiança. Pouco tempo depois do golpe de Pinochet tomar o governo do Chile em 1973, os detetives da CIA Chris (John Malkovich) e Lee (Sam Rockwell) são transferidos de Santiago para a ilha de Páscoa por seu chefe MJ (Steve Buscemi). Entre as icônicas estátuas, os dois parceiros de longa data enfrentam seus passados sombrios e recentes conspirações. Chris, porém, pode colocar a perder a viagem de todos para esse paraíso quando ele se envolve com um grupo de estudantes rebeldes e revolucionários.
Quando: 5 de novembro

Data de Lançamento: 5 de novembro
“Braço Forte” é um drama que se passa na antiga zona portuária de Pelotas (RS), mostrando o cotidiano de trabalho e a escuridão que se instala no local

Data de Lançamento: 5 de novembro
Nova Éden acompanha o jovem Damião (Welket Bungué), um padre negro que chega ao Sul do Brasil na década de 1920 para catequizar uma vila formada por agricultores poloneses. No entanto, os colonos imigrantes logo passam a expor os seus preconceitos e se recusam a aceitar a presença do homem negro naquele local. Em pouco tempo, Damião conhece a história de Cecília, uma mulher milagrosa que conquistou o coração de todos. E mesmo sem ter muito convívio com os moradores, ele logo descobre que há na verdade uma força sobrenatural sinistra que ordena a cidade.

Data de Lançamento: 5 de novembro
Em Night of The Reaper, depois da morte da sua irmã Emily (Summer H. Howell), Denna (Jessica Clement) decide retornar à sua cidade natal para apoiar seus pais durante um período extremamente difícil. E quando sua amiga fica doente de última hora, ela precisa ser babá do filho do xerife da cidade, Rodney Arnold (Ryan Robbins), durante a noite sombria próxima ao halloween. Mas durante a noite na casa, Rodney começa a receber pistas estranhas sobre a morte de Emily e fitas VHS intituladas de “Night Of The Reaper”. Conforme assiste aos vídeos, os mistérios do presente aumentam e acabam retomando um outro assassinato do passado da cidade, logo a noite pacífica se transforma em uma luta para entender a verdade.

Data de Lançamento: 5 de novembro
Vicentina pede Desculpas traz um olhar sobre luto e a força de uma mulher para superar o que parece ser impossível. No que parecia ser uma manhã normal em Belo Horizonte, um acidente de trânsito causa mais barulho do que o normal na capital. O motorista de ônibus Wesley (Renato Novaes) perdeu o controle da direção ao cruzar um viaduto fazendo o veículo despencar para a via de baixo. Mas, quanto mais a polícia investiga, mais evidências surgem para provar que o acidente que matou quase todos os passageiros, incluindo o motorista, na verdade foi uma tentativa sucedida de suicídio. Vicentina (Rejane Faria), mãe de Wesley, vê as manchetes nos jornais e fica cada vez mais arrasada até que decide buscar as famílias das vítimas para pedir desculpas e tentar seguir em frente.

Data de Lançamento: 5 de novembro
George Michael: The Faith Tour acompanha duas apresentações de uma das estrelas mais influentes de sua geração, principalmente por conta de sua voz marcante e composições que definiram o estilo musical da época. Em 1988, os shows no Palais Omnisports de Paris-Bercy conseguiram capturar a essência do artista, mais especificamente no auge do seu poder criativo. A turnê também bateu recordes ao redor do mundo, levando às telas uma experiência imersiva espetacular.
Quando: 5 de novembro

Data de Lançamento: 5 de novembro
Baseado em uma história real, Assalto à Brasileira acompanha um jornalista recém desempregado chamado Paulo (Murilo Benício) que, enquanto tirava sua rescisão no banco, se vê envolvido em um dos maiores roubos da história do país: um crime à mão armada na maior agência bancária de Londrina em 1987, com mais de 300 reféns. Rapidamente o repórter faz bom uso da oportunidade e prepara um grande furo jornalístico. Paulo decide ajudar os mandantes do assalto, Moreno (Christian Malheiros) e Barba (Robson Nunes), durante as negociações com a polícia. Enquanto as autoridades rondam e isolam o local, o jornalista aproveita seu passe exclusivo e livre pela cena do crime e começa a entrevistar os reféns, reunindo evidências, histórias de vida e perspectivas do ocorrido para sua história. Ambientado em um cenário de crise econômica, o longa lembram o assalto ao Banestado que marcou e repercutiu na memória do país.
Quando: 5 de novembro

Data de Lançamento: 5 de novembro
Klara e o Sol trata-se de uma distopia futurista dirigida por Taika Waititi e baseada no aclamado romance de Kazuo Ishiguro. Nela, a tecnologia e o emocional se entrelaçam em uma história comovente. Klara (Jenna Ortega) é uma garota robô projetada para aliviar a solidão humana. Programada para compreender e interagir com os sentimentos dos seres humanos, Klara é comprada por uma mãe dedicada, Chris (Amy Adams), para sua filha, Josie (Tharia), uma jovem brilhante que enfrenta uma doença misteriosa. Josie logo se apega a Klara, encontrando consolo na companhia da robô, mas a sua condição está se deteriorando rapidamente. Determinada a ajudar sua nova amiga e a família que a acolheu, Klara embarca em uma jornada para descobrir a cura para a doença de Josie. Em sua busca, Klara se depara com os desafios e complexidades do amor e da perda humana, aprendendo sobre a profundidade dos sentimentos que vão além de sua programação. Enquanto Klara explora os limites do que significa realmente cuidar e amar, ela enfrenta dilemas éticos e emocionais, revelando como a verdadeira conexão pode surgir até mesmo em um mundo onde a tecnologia parece dominar. Klara and The Sol é uma reflexão tocante sobre a natureza do amor, a solidão e o que significa ser verdadeiramente humano.
Quando: 5 de novembro

Data de Lançamento: 5 de novembro
Godzilla Minus Zero se passa dois anos após a guerra reduzir o Japão a zero e todos terem que reiniciar suas vidas. Agora, em 1949, o país finalmente conseguiu se recuperar e retomar sua vida cotidiana, mas a família Shikishima encontra uma nova ameaça capaz de provocar mais um estado de calamidade tão ruim quanto o anterior. Depois de um longo período tentando se agarrar a um pouco de esperança, toda uma nação vê ela ser esmagada em um instante. Sem possibilidade de retorno, dessa vez não terá terceira chance. Tudo termina aqui, independente dos resultados. O tempo será curto, mas determinante para decidir todo o futuro do país.

Data de Lançamento: 5 de novembro
Rocha (Charles Paraventi) decide bancar o casamento da filha em San Martinez, uma ilha paradisíaca, e convida os inseparáveis Alexandre (Antônio Fragoso), Lima (Maurício Manfrini) e Diguinho (Nilton Bicudo), acompanhados de suas famílias, para uma celebração com tudo pago. Entre praias de águas cristalinas, resort luxuoso e festa à beira-mar, a viagem parecia perfeita. Porém, como o histórico dos amigos já indica, a tranquilidade dura pouco. Conflitos familiares, segredos do passado, inseguranças e muita confusão transformam o passeio em uma sucessão de perrengues. Enquanto Renata (Danielle Winits) e Vanete (Elisa Pinheiro) aumentam a tensão, Lima e Jussara (Cacau Protásio) apostam no famoso jeitinho brasileiro.
Quando: 5 de novembro

Data de Lançamento: 5 de novembro
Uma história emocionante de amor e memória familiar. Feito Pipa acompanha a relação de um menino queer de 11 anos chamado Gugu e sua avó Dilma que lentamente sente o avanço do Alzheimer tomar conta. Destemido, Gugu vive nas proximidades de uma barragem com Dilma. A condição de sua avó se agrava e Gugu, com medo de ter que morar com seu pai homofóbico, tenta esconder de todos o que está acontecendo. Entre as memórias e o esquecimento, o futuro incerto tanto de Gugu quanto de Dilma paira entre os dois.
Quando: 5 de novembro