Sabe aqueles dias que você tá na balada, acaba bebendo um pouco mais e de repente percebe que a comanda sumiu, bate o desespero e você não sabe como agir por conta das multas exorbitantes que as casas noturnas estipulam?
Pois bem, muitos estabelecimentos que trabalham dessa forma já vêm aperfeiçoando as anotações de cobrança e não deixando mais os registros apenas no papel que fica em posse do consumidor. Essa prática vem se consolidando porque não é tarefa do consumidor ter registro do que consumiu, e sim do estabelecimento.
Porém, ainda não são todos os locais que registram tudo o que é consumido, o que pode acabar gerando problemas caso o consumidor perca a comanda, uma vez que as casas costumam estipular multas absurdas. Então, nesses casos, como agir?
Em primeiro lugar, é legal apontar que o código de defesa do consumidor entende essa prática de cobrança de multa como prática abusiva. Pra isso, é interessante saber os artigos que o referido código estabeleceu em sua defesa e que podem te ajudar num momento de argumentação, pois todos os estabelecimentos comerciais devem ter uma cópia do CDC ao alcance do consumidor para que ele saiba os seus direitos!
Dá uma olhada no que diz o art. 39:
“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (…)
V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;”
Fazendo-se uma leitura desse artigo, temos que não é possível que os bares imponham a obrigação do controle dos produtos consumidos ao consumidor sob pena de multa sem ter um controle próprio do que é vendido de maneira individualizada, uma vez que, agindo assim, os estabelecimentos incorrem em prática abusiva.
Ainda, é importante ressaltar que o consumidor também tem como medida protetiva o disposto no art. 51, que dita:
“Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (…)
IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.”
Assim, a medida correta a ser tomada pelo consumidor nestes casos é o aviso imediato ao estabelecimento comercial no momento em que percebe que perdeu a comanda. Ao estabelecimento, a conduta indicada seria, com base na boa-fé, cobrar do cliente apenas o valor que o sujeito afirma ter consumido, em caso de não haver controle individualizado pelo comerciante.
O que ocorre em muitos casos é que, independentemente de embasamento legal ou não, os bares e baladas acabam por constranger o cliente, obrigando-o a pagar a multa para que possa se retirar do local. A cobrança de multa é ilegal e abusiva!
Nestes casos, indica-se que o cliente peça a individualização do valor cobrado como multa em nota fiscal para que posteriormente possa ir a uma delegacia e realizar um boletim de ocorrência, também fazendo uma reclamação no PROCON, bem como cobrar o valor pago indevidamente em dobro, com base no art. 42, §único do CDC:
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Importante lembrar também, que a retenção do consumidor além do período necessário para a resolução do caso com violência ou grave ameaça configura crime de constrangimento ilegal (Art. 146, Código Penal), caso em que incidirá, além do que foi mencionado, os danos morais.
Por fim, é legal informar que tais valores podem ser cobrados mediante propositura de ação nos juizados especiais cíveis (aka entrar com processinho), sem a necessidade de um advogado se o valor não exceder 20 salários mínimos. Basta que você procure o juizado especial cível mais próximo de sua casa e faça a reclamação diretamente no balcão de atendimento. Em caso de maiores dúvidas, procure sempre um advogado 🙂
Data de Lançamento: 29 outubro
Em Picuí, no sertão da Paraíba, um grupo de cientistas desenvolve um experimento ousado para tentar controlar a proliferação do Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue. Para alcançar o objetivo, eles recorrem a uma tecnologia envolvendo urânio, mas o plano foge do controle e dá início a uma ameaça de grandes proporções. Diante do risco de uma catástrofe, um pesquisador brasileiro precisa encontrar uma maneira de conter as consequências do experimento antes que elas se espalhem. Enquanto enfrenta uma corrida contra o tempo, ele descobre que impedir o desastre pode exigir decisões difíceis e colocar sua própria vida em perigo.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
Fatherland acompanha a história de Thomas Mann e sua filha Erika. Vencedor do Prêmio Nobel de Literatura, este homem decidiu embarcar em uma emocionante viagem ao lado de sua filha em pleno auge da Guerra Fria. Explorando uma Alemanha completamente em ruínas, e um Estados Unidos dominado pelos soviéticos, ele precisou ficar 16 anos exilado no país. No entanto, ao retornar para sua casa na Alemanha, ele reencontrou muito mais do que a sua amada pátria, e sim polarizações e divisões extremas, até mesmo em sua família, que criaram feridas profundas e jamais cicatrizadas.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
No Limite da Justiça conta uma história real que acompanha um agente negro do FBI (Yahya Abdul-Mateen II) quando ele precisa se juntar a Greg Scarpa (Mark Wahlberg), um poderoso assassino da máfia, para tentar investigar os assassinatos brutais contra líderes dos direitos civis no Mississippi na década de 1960. Quando a vingança começa a se confundir com a missão, eles se unem cada vez mais em uma caçada mortal. Agora, apesar de seus valores completamente divididos, eles irão entender que a lei tem limites, já eles não.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
As Dez Vantagens de Morrer Depois de Você acompanha Julia (Giulia Be) e Gabi (Any Gabrielly) que, por mais que sejam amigas desde crianças, são completamente diferentes uma da outra. Gabi é uma menina cautelosa, tímida e tem medo de enfrentar novos desafios. Por outro lado, Julia é totalmente extrovertida, carismática e se joga em tudo o que a atrai. Para a surpresa das meninas, tudo está prestes a mudar quando uma mentirinha espalhada sem pretensão vira uma tragédia, resultando em um acidente de carro com a Julia. A menina precisa fazer uma cirurgia de risco e então resolveu deixar um presente para Gabi: dez cartas com dez desafios diferentes. Julia fez isso caso ela não sobreviva e a amiga precisará cumprir cada desafio, mexendo completamente com a vida de Gabi.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
Nova adaptação do clássico romance de Jane Austen. Razão e Sensibilidade acompanha a família Dashwood, mais especificamente as duas irmãs Elinor and Marianne. Após a morte do patriarca, que deixou as heranças e propriedades da família para seu único filho do primeiro casamento, a viúva Sra. Dashwood e suas três filhas são deixadas sem residência fixa ou renda para sobreviver. As quatro, então, mudam-se para um chalé em Devonshire de uma prima distante que caridosamente a concede para a família. Os problemas, porém, permanecem, já que a falta de uma fortuna diminui as chances de matrimônio da romântica Marianne e
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
O filme 100 Dias, dirigido por Carlos Saldanha, é inspirado no livro Cem Dias entre o Céu e o Mar, de Amyr Klink, e retrata a impressionante jornada do navegador brasileiro, que se tornou a primeira pessoa a atravessar o Oceano Atlântico Sul a remo. Em 1984, Klink realizou a travessia solitária em um percurso de quase sete mil quilômetros, partindo de Lüderitz, na Namíbia, até Camaçari, na Bahia, ao longo de 100 dias, entre junho e setembro. Além de narrar a aventura épica, o filme explora camadas mais profundas, como a relação complexa de Amyr (Filipe Bragança) com sua família, especialmente com o pai, e como essa travessia pode simbolizar sua busca por autoconhecimento e superação. A obra não se limita à façanha física, mas aborda o simbolismo maior dessa jornada, revelando um aspecto psicológico e emocional que vai além do que foi descrito no livro. 100 Dias traz à tona o espírito de resiliência e coragem, ao mesmo tempo em que convida o público a refletir sobre as motivações pessoais de Amyr Klink e o impacto transformador dessa experiência única.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
Em Três Horas Para Viver, uma garota de sete anos está esperando pela chegada de um fígado capaz de salvar sua vida. A carga preciosa é protegida por Hank Malone (Alan Ritchson), um entregador de alto nível. No entanto, a tarefa que parecia simples se transformou em uma perigosa missão de vida ou morte para ele quando o líder de um importante sindicato do crime passa a querer o órgão para si. Angustiado, Hank entra em um jogo de caça e fuga para entregar a encomenda a garotinha em um período de tempo menor do que 3 horas.
Quando: 29 de outubro