Um triste fato chamou a atenção das redes sociais essa semana no Paraná. Uma jovem relatou em seu perfil no Facebook que uma conhecida empresa de eventos de Curitiba proibiu que ela e sua amiga acompanhassem dois amigos deficientes (um físico e um visual) em um evento de samba ocorrido no último dia 03 de dezembro.
Segundo o relato, como o local não possuía um espaço reservado aos deficientes físicos, a casa disponibilizou ingressos VIP para que tivessem uma melhor acomodação. As jovens se apresentaram como acompanhantes e tentaram adentrar na área, tendo comprado um ingresso para pista normal. Nesse momento, o responsável pela empresa que organizou o evento barrou as jovens, afirmando que elas estariam se aproveitando da situação dos amigos para assistirem ao show em uma visão privilegiada.
A pergunta que fica é: a legislação, nesses casos, está ao lado de quem?
Vamos aos fatos: Em primeiro lugar, houve descaso pela empresa organizadora, que, ao não disponibilizar um local próprio para acomodar os jovens, descumpriu o que dispõe o art. 44 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015)[1], que diz em seu caput e §1º:
Art. 44. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento.
§1º Os espaços e assentos a que se refere este artigo devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
Assim, ao não disponibilizar os espaços e assentos específicos, a empresa deixou de cumprir o que manda a lei, assumindo eventuais riscos que poderiam ser causados pela conduta negligente.
Ainda, o mesmo artigo, em seu §3º, afirma:
§3º Os espaços e assentos a que se refere este artigo devem situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, 1 (um) acompanhante da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, resguardado o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário.
Como no caso citado havia 2 acompanhantes e 2 pessoas deficientes físicas, a lei garante o acesso às duas para que ficassem juntas aos amigos no momento do show.
Ainda, a ABNT, na Norma Técnica Brasileira 9050/04[2], também regulamenta no item 8.2, que diz:
Os cinemas, teatros, auditórios e similares devem possuir, na área destinada ao público, espaços reservados para P.C.R., assentos para P.M.R. e assentos para P.O., atendendo às seguintes condições: a) estar localizados em uma rota acessível vinculada a uma rota de fuga; b) estar distribuídos pelo recinto, recomendando-se que seja nos diferentes setores e com as mesmas condições de serviços; c) estar localizados junto de assento para acompanhante, sendo no mínimo um assento e recomendável dois assentos de acompanhante;
Nesse caso, então, o que pode ser feito? No momento em que se verificar uma violação dessa natureza, o ideal é ligar para o 190 e registrar um boletim de ocorrência. Todavia, caso não se tenha feito isso, a parte lesada pode procurar um advogado para ingressar com uma ação contra as empresas responsáveis (tanto a casa de shows como a organizadora), solicitando a reparação pelos danos morais ocorridos. Ainda, é recomendável que se entre em contato com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (http://www.coede.pr.gov.br/), bem como com o Ministério Público, para que se verifique se as acomodações da casa e dos eventos realizados pela produtora estão seguindo a legislação em vigor.
É por problemas assim que se vê cada dia mais empresas cuidando da prevenção jurídica nos seus eventos, algo que pode fazer muita diferença e evitar transtornos futuros como esse, uma vez que o simples fato de se verificar a legislação vigente e adequar o local poderia poupar a imagem e o bolso dos empresários envolvidos, bem como o transtorno sofrido pelos consumidores.
[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
[2]http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf
Data de Lançamento: 29 outubro
Em Picuí, no sertão da Paraíba, um grupo de cientistas desenvolve um experimento ousado para tentar controlar a proliferação do Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue. Para alcançar o objetivo, eles recorrem a uma tecnologia envolvendo urânio, mas o plano foge do controle e dá início a uma ameaça de grandes proporções. Diante do risco de uma catástrofe, um pesquisador brasileiro precisa encontrar uma maneira de conter as consequências do experimento antes que elas se espalhem. Enquanto enfrenta uma corrida contra o tempo, ele descobre que impedir o desastre pode exigir decisões difíceis e colocar sua própria vida em perigo.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
Fatherland acompanha a história de Thomas Mann e sua filha Erika. Vencedor do Prêmio Nobel de Literatura, este homem decidiu embarcar em uma emocionante viagem ao lado de sua filha em pleno auge da Guerra Fria. Explorando uma Alemanha completamente em ruínas, e um Estados Unidos dominado pelos soviéticos, ele precisou ficar 16 anos exilado no país. No entanto, ao retornar para sua casa na Alemanha, ele reencontrou muito mais do que a sua amada pátria, e sim polarizações e divisões extremas, até mesmo em sua família, que criaram feridas profundas e jamais cicatrizadas.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
No Limite da Justiça conta uma história real que acompanha um agente negro do FBI (Yahya Abdul-Mateen II) quando ele precisa se juntar a Greg Scarpa (Mark Wahlberg), um poderoso assassino da máfia, para tentar investigar os assassinatos brutais contra líderes dos direitos civis no Mississippi na década de 1960. Quando a vingança começa a se confundir com a missão, eles se unem cada vez mais em uma caçada mortal. Agora, apesar de seus valores completamente divididos, eles irão entender que a lei tem limites, já eles não.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
As Dez Vantagens de Morrer Depois de Você acompanha Julia (Giulia Be) e Gabi (Any Gabrielly) que, por mais que sejam amigas desde crianças, são completamente diferentes uma da outra. Gabi é uma menina cautelosa, tímida e tem medo de enfrentar novos desafios. Por outro lado, Julia é totalmente extrovertida, carismática e se joga em tudo o que a atrai. Para a surpresa das meninas, tudo está prestes a mudar quando uma mentirinha espalhada sem pretensão vira uma tragédia, resultando em um acidente de carro com a Julia. A menina precisa fazer uma cirurgia de risco e então resolveu deixar um presente para Gabi: dez cartas com dez desafios diferentes. Julia fez isso caso ela não sobreviva e a amiga precisará cumprir cada desafio, mexendo completamente com a vida de Gabi.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
Nova adaptação do clássico romance de Jane Austen. Razão e Sensibilidade acompanha a família Dashwood, mais especificamente as duas irmãs Elinor and Marianne. Após a morte do patriarca, que deixou as heranças e propriedades da família para seu único filho do primeiro casamento, a viúva Sra. Dashwood e suas três filhas são deixadas sem residência fixa ou renda para sobreviver. As quatro, então, mudam-se para um chalé em Devonshire de uma prima distante que caridosamente a concede para a família. Os problemas, porém, permanecem, já que a falta de uma fortuna diminui as chances de matrimônio da romântica Marianne e
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
O filme 100 Dias, dirigido por Carlos Saldanha, é inspirado no livro Cem Dias entre o Céu e o Mar, de Amyr Klink, e retrata a impressionante jornada do navegador brasileiro, que se tornou a primeira pessoa a atravessar o Oceano Atlântico Sul a remo. Em 1984, Klink realizou a travessia solitária em um percurso de quase sete mil quilômetros, partindo de Lüderitz, na Namíbia, até Camaçari, na Bahia, ao longo de 100 dias, entre junho e setembro. Além de narrar a aventura épica, o filme explora camadas mais profundas, como a relação complexa de Amyr (Filipe Bragança) com sua família, especialmente com o pai, e como essa travessia pode simbolizar sua busca por autoconhecimento e superação. A obra não se limita à façanha física, mas aborda o simbolismo maior dessa jornada, revelando um aspecto psicológico e emocional que vai além do que foi descrito no livro. 100 Dias traz à tona o espírito de resiliência e coragem, ao mesmo tempo em que convida o público a refletir sobre as motivações pessoais de Amyr Klink e o impacto transformador dessa experiência única.
Quando: 29 de outubro
Data de Lançamento: 29 outubro
Em Três Horas Para Viver, uma garota de sete anos está esperando pela chegada de um fígado capaz de salvar sua vida. A carga preciosa é protegida por Hank Malone (Alan Ritchson), um entregador de alto nível. No entanto, a tarefa que parecia simples se transformou em uma perigosa missão de vida ou morte para ele quando o líder de um importante sindicato do crime passa a querer o órgão para si. Angustiado, Hank entra em um jogo de caça e fuga para entregar a encomenda a garotinha em um período de tempo menor do que 3 horas.
Quando: 29 de outubro