Com a crescente migração da vida real para a vida virtual tem surgido uma nova demanda no meio jurídico e legislativo: tratar da herança digital da pessoa falecida.
Perfis em redes sociais, contas de e-mail, serviços de assinatura (jornais, revistas, plataformas de streaming, bebidas etc), criptomoedas, milhas ou pontos, perfis empresariais ou lucrativos em redes sociais e sites são alguns dos diversos exemplos de bens que uma pessoa pode manter de forma online.
As questões que surgem são: com o falecimento do titular das contas, produtos, serviços e negócios virtuais, qual deve ser a destinação dos mesmos? A quem devem ser direcionados eventuais lucros? Quem pode acessar os dados do de cujus? Até que ponto o acesso pode ser permitido?
Diante desse cenário o Poder Legislativo vem discutindo alguns projetos de lei que buscam responder a esses questionamentos, trazendo novas disposições para a esfera cível e familiarista.
A dificuldade surge quando falamos de direitos personalíssimos e do direito à privacidade, na medida em que, com a transmissão de certos bens aos herdeiros, a pessoa falecida pode ter exposta a sua vida privada, conversas, fotos, dados pessoais ou quaisquer outras informações que, talvez, não fosse do seu interesse que chegassem ao conhecimento de terceiros.
No âmbito do direito civil e sucessório a solução atualmente encontrada é que, em vida, a pessoa manifeste sua vontade em relação à sua herança digital por meio de um testamento que deverá direcionar os seus bens para o herdeiro que desejar.
Essa previsão, em documento registrado em cartório, deve autorizar a transferência dos dados ou bens virtuais para o herdeiro especificado ou, ainda, manifestar o desejo da pessoa de não transferi-los ou deletá-los.
De qualquer modo, é necessário que o testador exponha de forma muito esclarecida a sua vontade a respeito desses bens a fim de que seus sucessores saibam exatamente como deverão administrá-los, evitando assim quaisquer conflitos.
Por fim, em que pese a ausência de legislação sobre o assunto, não havendo testamento dispondo sobre os bens virtuais do indivíduo, é possível requerer o acesso aos mesmos perante o Poder Judiciário.
Havendo dúvidas sobre o patrimônio online, um advogado especialista em direito sucessório deverá ser consultado para traçar um planejamento acerca da disposição dos referidos bens.
Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
As Linhas da Mão é um longa documental sobre encontros imprevisíveis que fez Viviane de Cássia Ferreira, uma artista brasileira de cinquenta anos, falar sobre a sua experiência e vivência com a loucura. O longa reúne músicas, conversas e performances que, juntos, abrem uma discussão política da arte, assim como estereótipos do que é a loucura no mundo atual.
Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
Lucía tem 6 anos e é uma menina transexual que seus colegas continuam chamando pelo antigo nome. Querendo fugir daquele ambiente, ela só quer a chegada do verão para deixar para trás o inferno que sofre na escola. Mas, sua mãe tentará esconder sua situação na cidade para se desconectar e poder ficar calma. Os desejos de ambas não demorarão a se complicar durante alguns meses que mudarão suas vidas.
Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
Nesta animação, Beckett (Mo Gilligan) é um gato mimado que não reconhece a sorte que ao ser resgatado e acolhido por Rose (Simone Ashley), uma estudante apaixonada e de bom coração. Mas sua rotina sofre mudanças quando ele perde sua nona vida e o destino entra em cena para colocá-lo em uma jornada transformadora.
Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
A relação entre Eugenie, uma conceituada cozinheira, e Dodin, para quem trabalha há 20 anos. Cada vez mais apaixonados um pelo outro, seu vínculo se transforma em um romance e dá origem a pratos deliciosos que impressionam até mesmo os chefs mais conceituados. Quando Dodin se depara com a relutância de Eugenie em se comprometer com ele, ele decide começar a cozinhar para ela.
Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
Baseado em experiências reais de quase morte, o longa de Stephen Gray e Chris Radtke explora a vida após a morte com a orientação de best-sellers do New York Times, especialistas, médicos e sobreviventes que ajudam a lançar uma luz sobre o que nos espera.
Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
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Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
Evidências do Amor é um filme brasileiro de comédia romântica dirigido por Pedro Antônio Paes e inspirado na música Evidências, composta por José Augusto e Paulo Sérgio Valle e lançada pela dupla Chitãozinho & Xororó. A história acompanha um casal, Marco Antônio (Fábio Porchat) e Laura (Sandy) que se apaixonam após cantarem a música juntos em um karaokê. Em meio a muitos altos e baixos, o casal acaba terminando, mas todas as vezes em que escuta Evidências, Marco automaticamente se lembra de cada discussão que teve com a ex. Determinado a se livrar dessas lembranças indesejadas, ele inicia uma jornada para superar Laura e seguir em frente com sua vida.