O crime de estupro é previsto pelo artigo 213 do Código Penal e se caracteriza pela ação de uma pessoa em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena se inicia em seis anos, podendo chegar a trinta, se houver o resultado morte.
Em relação à pena, merece destaque o artigo 226, inciso II do Código Penal, que prevê que esta será aumentada em metade quando o agente (aquele que comete o crime) é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
Neste ponto destacam-se os termos “cônjuge” e “companheiro” e identifica-se o crime de estupro marital, que nada mais é do que aquele cometido por uma pessoa contra outra com quem mantém um relacionamento de namoro, união estável ou casamento.
O código penal não traz o estupro marital como um crime em específico, havendo as previsões tão somente dos crimes de estupro ou estupro de vulnerável, o que dificulta a aceitação pelo senso comum de que pode, sim, ocorrer esse crime dentro de uma relação sólida entre duas pessoas, como no casamento, por exemplo.
Essa concepção popular se dá, principalmente, em razão da cultura machista – infelizmente ainda muito presente em nossa sociedade – na qual a mulher é vista como propriedade do seu namorado, companheiro ou marido.
Diante dessa visão ultrapassada, tem-se que a mulher é submissa ao homem e, estando em um relacionamento, está obrigada a praticar relações sexuais com seu cônjuge ou companheiro sempre que este quiser, independente da vontade ou não da mesma. Mais do que submissa, o machismo coloca a mulher como objeto a serviço do homem.
Entretanto, a Lei Maria da Penha, em seu artigo 7º, inciso III prevê que “qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força” constitui uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Nesse contexto, apesar de óbvio, faz-se necessário reforçar que a mulher não é propriedade de homem nenhum, seja ele seu pai, seu irmão, seu namorado, seu companheiro ou seu marido.
Existem relatos de maridos que exigiam relação sexual em troca de comida para os filhos. Ainda, até o ano de 2005, se a vítima se casasse com o agressor, o crime de estupro sequer era punido!
O estupro marital é o mais subnotificado de todos, porque – infelizmente – muitas mulheres não sabem que estão vivendo um tipo de violência e que podem se recusar a ter uma relação sexual se não houver vontade.
Assim, reforça-se aqui que as mulheres são seres individuais, sujeitos de direitos, protegidas pela Constituição Federal e por diversas legislações, inclusive por leis específicas. A mulher é um ser livre e dotado de total autonomia, sendo obrigação de todos a sua volta permitir-lhe fazer as escolhas que bem quiser.
Qualquer relação sexual entre pessoas maiores de idade e absolutamente capazes somente pode ocorrer se houver o consentimento de todos os envolvidos. Qualquer coisa diferente disso é ESTUPRO. Mesmo que as pessoas envolvidas sejam marido e mulher.
Esse crime, além de violar a integridade física e moral da mulher, fere diretamente sua dignidade humana juntamente com sua dignidade sexual. Trata-se de um crime que ofende preceitos constitucionais.
Dessa forma, a mulher não pode, em hipótese alguma, ser obrigada, instigada ou coagida a praticar relações sexuais com o seu marido ou companheiro se não for por integral vontade desta, sob pena de caracterizar-se o estupro marital.
Como em todos os crimes, denunciar é o primeiro passo para dar efetividade a punição dos agressores. Diante disso, se você for vítima do crime de estupro marital, solicite auxílio jurídico e denuncie!
Data de Lançamento: 16 de maio
Back to Back é um filme biográfico sobre a cantora Amy Winehouse, pelas mãos da diretora Sam Taylor-Johnson, responsável pelo longa Cinquenta Tons de Cinza. O longa-metragem narra a carreira sombria da artista conhecida por sucessos como ‘Rehab’ e ‘Black to Black’, que morreu precocemente aos 27 anos de idade por intoxicação alcoólica em 2011. Através da jornada da adolescência até a fase adulta, sua curta carreira profissional é apresentada, desde os seus primeiros dias em Camden até a produção de seu álbum inovador, Back to Black, que serviu como um grande impulso para a fama global de Amy. A história, contada através dos olhos da cantora, explora e abraça as muitas camadas da artista icônica, além de seu relacionamento amoroso tumultuado com Blake (Jack O’Connell). Durante sua caminhada no estrelato, a cantora criou álbuns Frank e Back to Black, o último dos quais lhe rendeu seis prêmios Grammy. Até hoje, Amy é considerada uma das grandes lendas da música soul e R&B.
Data de Lançamento: 16 de maio
Amigos Imaginários é um filme infantil de aventura dirigido por John Krasinski (The Office, Um Lugar Silencioso). A história acompanha uma garota (interpretada por Cailey Fleming) que descobre ser capaz de ver os amigos imaginários de todas as pessoas. Com o poder recém-descoberto, ela embarca em uma jornada para reconectar os seres mágicos com suas crianças – que, hoje em dia, já cresceram e se esqueceram dos antigos companheiros. O elenco também conta com Ryan Reynolds, Steve Carell, Phoebe Waller-Bridge, Fiona Shaw, Louis Gossett Jr., Alan Kim e Liza Colón-Zayas.
Data de Lançamento: 16 de maio
O Tarô da Morte vai mergulhar no mundo misterioso e perigoso das leituras de tarô, onde um grupo de amigos da faculdade comete o erro fatal de violar uma regra fundamental: nunca usar o baralho de tarô de outra pessoa. Ignorando esse aviso, eles, de forma irresponsável e inocente, libertam um mal indescritível preso nas cartas, desencadeando uma série de eventos aterrorizantes. À medida que cada um dos amigos enfrenta seu destino predito pelas cartas, eles se veem presos em uma corrida desesperada contra a morte. Enquanto tentam desvendar o mistério por trás das previsões sombrias, são assombrados por uma série de mortes relacionadas aos seus horóscopos, deixando-os cada vez mais próximos de uma terrível conclusão. O Tarô da Morte é uma história arrepiante sobre os perigos de brincar com forças além do entendimento humano, onde a busca pela verdade se transforma em uma luta desesperada pela sobrevivência contra um destino implacável e inevitável.
Data de Lançamento: 16 de maio
Belo Desastre – O Casamento é o segundo filme da saga Belo Desastre, inspirada em uma série de livros de mesmo nome. A trama acompanha Travis Maddox (Dylan Sprouse) e Abby Abernathy (Virginia Gardner) que despertam em Las Vegas com uma ressaca enorme e uma surpresa chocante: eles estão casados! Decidindo abraçar a reviravolta inesperada, o jovem casal parte para o México em uma lua de mel improvisada, acompanhados por seus melhores amigos e familiares. Enquanto enfrentam as consequências de sua decisão impulsiva, Abby e Travis são lançados em uma jornada de autodescoberta e desafios inesperados, assim recebem a oportunidade de navegar pelas águas turbulentas do novo matrimônio e são confrontados com questões de confiança, compromisso e amor verdadeiro. Entre momentos de diversão, romance e turbulência emocional, Belo Desastre – O Casamento é uma história envolvente sobre os altos e baixos do amor e as surpresas que a vida nos reserva quando menos esperamos. Prepare-se para uma viagem emocionante repleta de risadas, lágrimas e, quem sabe, um pouco de romance no ar.
Data de Lançamento: 16 de maio
O muro caiu e uma nova era começa. Em meio a esse período de convulsão, a sonhadora Maria (Marlene Burow) está prestes a completar 17 anos e mora com Johannes (Cedric Eich) na fazenda de seus pais. Embora participe do trabalho na fazenda, sua grande paixão é a literatura. Quando ela encontra seu vizinho de 40 anos, Henner (Felix Kramer), um dia, este é o começo de uma história de amor incomum. Como ele tem um passado sombrio do qual ninguém sabe nada, uma certa tragédia sempre o envolve. Entretanto, Maria não sabe onde está sua cabeça e por isso um verão muito especial sufoca para a mulher que amadurece.