Fez aquela compra pela internet e se arrependeu? Acontece com todos nós e muitas vezes acabamos ficando com o produto ou tentando revendê-lo para não ficar no prejuízo, né?
Mas você sabia que o Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de proteger quem compra pela internet e não tem a real ideia de como o produto aparenta, uma vez que em muitos casos as imagens desses produtos são modificadas virtualmente ou tratadas, estipulou o prazo de 07 dias (período de reflexão) para o chamado “direito de arrependimento”?
Esse direito é garantido pelo art. 49, do CDC, que vem para equilibrar os contratos estipulados virtualmente. O referido artigo diz o seguinte:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Assim, a partir do momento em que você receber o produto na sua casa, terá esse prazo para entrar em contato com a empresa, informando a desistência do pedido e verificando a melhor forma para enviá-lo novamente e receber os valores pagos. Também é válido ressaltar que as despesas com custo postal do reenvio não podem ser repassadas ao consumidor, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça!
Algumas empresas, porém, teimam em não cumprir isso! Eu inclusive estou tendo problema com uma dessas agências que pesquisa e revende passagens aéreas online, que não responde aos contatos via e-mail e dificulta o atendimento via telefone, demorando mais de uma hora para atender o consumidor e violando as normas respectivas ao atendimento de telemarketing (mas isso é assunto para uma coluna futura! :P).
Essa técnica infeliz é bem utilizada: vão te colocando na espera, não respondem ou vão repassando a ligação até você desistir de cancelar o produto. Não é novidade pra ninguém! As empresas vão enrolando o consumidor e muitas vezes vencem pelo cansaço.
Nesse caso, você pode entrar no site e registrar sua reclamação lá! A empresa terá um prazo para responder e, havendo negação de prestação conforme a lei, você pode registrar uma reclamação no PROCON, bem como ingressar com uma ação no juizado especial cível da sua cidade pedindo a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, com base no art. 42 do CDC, que diz:
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Lembrando sempre que, se o seu pedido não exceder o valor de 20 salários mínimos, você pode entrar com a ação sem a necessidade de um advogado nos juizados, que todavia é sempre recomendável contratar, pois o profissional saberá como proceder durante o curso do processo!
E essa foi a dica jurídica da semana! Em caso de maiores dúvidas sobre a lei ou como proceder, entre em contato com um advogado! 🙂
Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
As Linhas da Mão é um longa documental sobre encontros imprevisíveis que fez Viviane de Cássia Ferreira, uma artista brasileira de cinquenta anos, falar sobre a sua experiência e vivência com a loucura. O longa reúne músicas, conversas e performances que, juntos, abrem uma discussão política da arte, assim como estereótipos do que é a loucura no mundo atual.
Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
Lucía tem 6 anos e é uma menina transexual que seus colegas continuam chamando pelo antigo nome. Querendo fugir daquele ambiente, ela só quer a chegada do verão para deixar para trás o inferno que sofre na escola. Mas, sua mãe tentará esconder sua situação na cidade para se desconectar e poder ficar calma. Os desejos de ambas não demorarão a se complicar durante alguns meses que mudarão suas vidas.
Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
Nesta animação, Beckett (Mo Gilligan) é um gato mimado que não reconhece a sorte que ao ser resgatado e acolhido por Rose (Simone Ashley), uma estudante apaixonada e de bom coração. Mas sua rotina sofre mudanças quando ele perde sua nona vida e o destino entra em cena para colocá-lo em uma jornada transformadora.
Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
A relação entre Eugenie, uma conceituada cozinheira, e Dodin, para quem trabalha há 20 anos. Cada vez mais apaixonados um pelo outro, seu vínculo se transforma em um romance e dá origem a pratos deliciosos que impressionam até mesmo os chefs mais conceituados. Quando Dodin se depara com a relutância de Eugenie em se comprometer com ele, ele decide começar a cozinhar para ela.
Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
Baseado em experiências reais de quase morte, o longa de Stephen Gray e Chris Radtke explora a vida após a morte com a orientação de best-sellers do New York Times, especialistas, médicos e sobreviventes que ajudam a lançar uma luz sobre o que nos espera.
Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
Nesta sequência da franquia Ghostbusters, a família Spengler retorna para onde tudo começou: a famosa estação de bombeiros em Nova York. Eles pretendem se unir com os caça-fantasmas originais que desenvolveram um laboratório ultra secreto de pesquisa para levar a caça aos fantasmas a outro nível, mas quando a descoberta de um artefato antigo libera uma grande força do mal, os Ghostbusters das duas gerações precisam juntar as forças para proteger suas casas e salvar o mundo de uma segunda Era do Gelo.
Data de Lançamento: 11 de abril de 2024
Evidências do Amor é um filme brasileiro de comédia romântica dirigido por Pedro Antônio Paes e inspirado na música Evidências, composta por José Augusto e Paulo Sérgio Valle e lançada pela dupla Chitãozinho & Xororó. A história acompanha um casal, Marco Antônio (Fábio Porchat) e Laura (Sandy) que se apaixonam após cantarem a música juntos em um karaokê. Em meio a muitos altos e baixos, o casal acaba terminando, mas todas as vezes em que escuta Evidências, Marco automaticamente se lembra de cada discussão que teve com a ex. Determinado a se livrar dessas lembranças indesejadas, ele inicia uma jornada para superar Laura e seguir em frente com sua vida.